AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO E EM PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Anúncio de concurso (2026-05-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de s. miguel
Número de referência: CPI/1/2026/FRTT, I.P.R.A.
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 232 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026/FRTT, I.P.R.A.
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração
Data de início: 2026-07-08 📅
Data final: 2026-08-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Disponível em https://www.acingov.pt/acingovprod/2/
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Não há lugar a pagamentos antecipados e a faturação é eletrónica e mensal
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Número de registo nacional: 510209718
Departamento: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I.P.R.A.
Endereço postal: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504-530
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I.P.R.A.
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206900 📞
Fax: 296281093 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/frtt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MzU4MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias a contar da respetiva notificação.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 090-320245 (2026-05-07)