AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-22

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-09-22 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-09-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de transporte de carga em contentores marítimos
Número de referência: CP26/2026
Breve descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Contentores normalizados para transporte 📦
Valor estimado sem IVA: 1 364 192 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP26/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Nordeste
Ponta Delgada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 18 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de transporte de carga em contentores marítimos entre a Ilha de São Miguel e o continente, incluindo serviços logísticos complementares
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Necessário
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Preço contratual máximo de 1.364.192,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo bolsa financeira para prestações adicionais. Faturação mensal dos serviços efetivamente prestados e pagamento a 60 dias após receção da fatura. Não são admitidos adiantamentos
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Prestação de serviços de transporte marítimo de contentores entre a Ilha de São Miguel e os portos de Lisboa ou Leixões, incluindo disponibilização, recolha, transporte terrestre e marítimo, pesagem, parqueamento e demais operações logísticas associadas, nos termos do Caderno de Encargos.
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Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Número de registo nacional: 512096481
Endereço postal: Rua Bento Dias Carreiro, n.º 11
Código postal: 9500-794
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@musami.pt 📧
Telefone: 296472990 📞
Fax: 296472990 📠
URL: https://www.musami.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/em-musami/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=niZPgf3kenDBayn1Vw562PF7nCeVFwxtj59JZ8A6VJ95SFBNlo 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/em-musami/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
O prazo de recurso rege-se pelo Código dos Contratos Públicos e subsidiariamente pelo Código do Procedimento Administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 185-659309 (2026-09-22)