AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA MODALIDADE DE BOLSA DE HORAS, PARA A FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA MODALIDADE DE BOLSA DE HORAS, PARA A FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

Prazo de entrega

Deadline 2026-06-02

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-05-15 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-05-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de trabalho temporário, na modalidade de bolsa de horas, para a faculdade de farmácia da universidade de lisboa.
Número de referência: 49/CPI/AQS/2026/FF
Breve descrição:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA MODALIDADE DE BOLSA DE HORAS, PARA A FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário 📦
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 49/CPI/AQS/2026/FF
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 7 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Caderno de Encaros e Programa do Procedimento
Procedimento acelerado:
Atendendo ao enquadramento do projeto «(RE)Pensar a Faculdade de Farmácia na Universidade de Lisboa», financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verifica-se a existência de prazos rigorosos, exigentes e legalmente vinculativos para a respetiva execução, associados ao cumprimento de marcos e metas cuja inobservância poderá comprometer a elegibilidade da despesa e implicar a perda ou redução do financiamento aprovado. A implementação das diversas tipologias de intervenção previstas no projeto, de natureza diversificada e com significativa componente operacional, exige o início célere dos trabalhos, designadamente no que respeita ao apoio técnico e operativo a assegurar através da contratação de serviços de trabalho temporário, incluindo especialidades como serventes, pedreiros, pintores e outras funções de apoio à execução das intervenções. Neste contexto, a adoção do prazo mínimo de 30 dias para apresentação de propostas revela-se incompatível com a necessidade de garantir a execução atempada das ações previstas, comprometendo o cumprimento do cronograma físico e financeiro do projeto. Acresce que a situação de urgência ora invocada decorre diretamente dos condicionalismos e prazos externos associados ao financiamento PRR e da necessidade de assegurar a execução eficiente e tempestiva das intervenções. Considerando que a elaboração das propostas pelos concorrentes se reveste de reduzida complexidade técnica e administrativa, não se prevendo que a redução do prazo venha a prejudicar a adequada participação e concorrência, mostra-se adequada a fixação de um prazo inferior ao geral. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, justifica-se a redução do prazo para apresentação de propostas para 18 dias, por motivo de urgência devidamente fundamentada, porquanto o cumprimento do prazo geral se mostra suscetível de causar prejuízo sério para o interesse público subjacente à execução do projeto.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-02 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos definidos no caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos do caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Número de registo nacional: 502659807
Departamento: Diretor
Endereço postal: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Código postal: 1649-003
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Diretor
Correio electrónico: nucleocompras@ff.ulisboa.pt 📧
Telefone: 217946400 📞
Fax: 217946470 📠
URL: https://www.ff.ulisboa.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NjUwNQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Informações adicionais
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos, a decisão de não proceder à contratação por lotes fundamenta-se no facto de que as prestações abrangidas pelo objeto do contrato são técnica e funcionalmente incindíveis. A separação do objeto em lotes comprometeria a coerência técnica e a operacionalidade dos serviços e a eficiência da sua implementação, causando graves inconvenientes para a entidade adjudicante.
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Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos do Codigo do Procedimento Administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-17+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 095-343108 (2026-05-15)