Aquisição de serviços de suporte e desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades no Sistema Integrado de Gestão Académica (SIGA) FenixEdu da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Outras informações adicionais

No decorrer do contrato foi identificado um incremento substantivo do âmbito funcional e técnico inicialmente previsto. Tais alterações derivam de decisões estratégicas da Universidade, alterações em normas externas de cumprimento obrigatório e a necessidade de consolidação tecnológica, resultando num aumento mensurável das horas de esforço de desenvolvimento e consultoria. Esta necessidade de reforço orçamental e temporal sustenta-se em cinco âmbitos fundamentais, detalhados abaixo:

i. Integração da Escola Superior de Enfermagem (ESE)
A integração da Escola Superior de Enfermagem no ecossistema de gestão académica da Universidade ocorrida a partir do dia 1 de janeiro de 2026, pelo despacho n.º 11053/2025, implica uma fase de estudo de diagnóstico e migração. Esta tarefa não se encontra contemplada no caderno de encargos original e requer:
– Análise diferencial entre os processos atuais da ESE e a estrutura do Sistema de Gestão Académico central.
– Levantamento de requisitos para a migração de dados históricos.
– Desenvolvimento de adaptações específicas para as particularidades do ensino da ESE.

ii. Atualizações e alterações de versões no Projeto "Erasmus Without Paper" (EWP)
Devido a alterações críticas e não previstas nas APIs globais da rede EWP, verificou-se a necessidade de um esforço adicional de desenvolvimento no nó de integração da Universidade, visando garantir a interoperabilidade na gestão de Acordos Interinstitucionais (Inter-institutional Agreements), cujos novos requisitos técnicos impostos pelo consórcio europeu obrigam a uma reestruturação da comunicação entre sistemas.

iii. Interoperabilidade com o novo Sistema de Informação de Investigação (CRIS) da Universidade
Para potenciar a visibilidade da produção científica, torna-se imperativo implementar a integração entre o Sistema de Gestão Académico e o novo sistema CRIS. Este desenvolvimento visa a automatização do envio de:
– Metadados de teses e dissertações.
– Dados biográficos e académicos de alunos de 2.º e 3.º ciclos (Mestrados e Doutoramentos).

iv. Consolidação de Infraestrutura (Data Center da Reitoria)
A estratégia de centralização de serviços tecnológicos da Universidade determinou a migração da infraestrutura (servidores aplicacionais, bases de dados e sistemas de autenticação) de duas Unidades Orgânicas (Faculdade de Ciências e ISEG) para o Data Center central. Este processo exige:
– Reconfiguração de instâncias e túneis de comunicação.
– Testes de carga e segurança em ambiente centralizado.
– Ajustes nos protocolos de Single Sign-On (SSO).

v. Adequação ao Novo Sistema de Informação da A3ES
A alteração dos modelos de reporte à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) impõe a necessidade de atualizar as interfaces de exportação de dados do sistema académico. O esforço adicional prende-se com a conformidade técnica exigida pelos novos formulários e webservices da referida agência, essenciais para os processos de acreditação dos ciclos de estudos.

Face ao exposto, e de forma a garantir a operacionalidade do Sistema de Gestão Académica perante estes novos desafios, torna-se necessário adquirir 6140 horas, ao preço contratualizado no contrato, ou seja, 62,00 €/hora, o que perfaz um total de 380.680,00 euros (trezentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para o desenvolvimento dos trabalhos complementares.

Texto

A adenda ao contrato n.º 23IN10000073 tem por objeto a aquisição de trabalhos complementares.adenda ao contrato n.º 23IN10000073 tem por objeto a aquisição de trabalhos complementares.

Deste modo, O preço contratual previsto na cláusula 10.ª do contrato n.º 23IN10000073 são alteradas da seguinte forma:

Cláusula 11.ª – Preço Contratual

1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do caderno de encargos e proposta adjudicada, o contraente público deve pagar ao cocontratante o preço constante da proposta adjudicada no valor de 1.626.880,00 € (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2. (…).
3. (…).
4. (…).