Aquisição de serviços de seguros – Seguro de Saúde

INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial

Aquisição de serviços de seguros – Seguro de Saúde

Prazo de entrega

Deadline 2026-11-18

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-11-03 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-11-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de seguros – Seguro de Saúde
Número de referência: CPI/7/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de seguros – Seguro de Saúde
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de saúde 📦
Valor estimado sem IVA: 658 100 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/7/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Paranhos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
O contrato inicia a sua vigência, previsivelmente, no dia 01 de janeiro de 2027, salvo se não estiverem reunidas condições de eficácia de contrato, nos termos do artigo 287º do CCP. O contrato e as apólices emitidas ao seu abrigo, nas condições constantes do Caderno de Encargos vigorarão pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo o mesmo ser renovado por igual período, no máximo de uma renovação, i.e. até ao limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
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Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Procedimento acelerado:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 136º do CCP, o prazo mínimo de 30 dias para apresentação de propostas, previsto no n.º 1 do mesmo artigo, pode ser reduzido para 15 dias nos casos em que uma situação de urgência, devidamente fundamentada pela entidade adjudicante, inviabilize o cumprimento daquele prazo mínimo. A redução depende, assim, da verificação cumulativa de dois pressupostos: (i) a existência de uma situação de urgência, devidamente fundamentada; e (ii) que tal urgência torne inviável a observância do prazo mínimo de 30 dias. Ambos os pressupostos se verificam no caso em apreço, pelos motivos que se passam a expor. Em primeiro lugar, a necessidade de contratar resulta de um facto externo, imprevisível e não imputável ao INEGI: a denúncia, por iniciativa da Seguradora (Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.), das apólices de seguro de saúde n.º 9911425 e n.º 9911426, comunicada por carta datada de 25.09.2026, com efeitos a partir das 24h do dia 31.12.2026. Tal denúncia não foi precedida de qualquer indicação, comunicação prévia ou circunstância que permitisse ao INEGI antecipar a cessação das apólices, não sendo sequer invocado, na referida comunicação, qualquer fundamento para a mesma. Até àquela data, o INEGI mantinha a legítima expectativa de continuidade do contrato em vigor, não lhe sendo exigível que tivesse desencadeado, em momento anterior, um novo procedimento pré-contratual. Desde a receção da denúncia, o INEGI desenvolveu, com a celeridade possível, as diligências indispensáveis à preparação do presente procedimento, as quais se revestem de particular complexidade, conforme se descreve de seguida. É comummente sabido que a área seguradora é altamente volátil e dinâmica, com estrita dependência dos acontecimentos/sinistros que ocorrem nas entidades seguradas, sendo certo que tais acontecimentos se revestem de imprevisibilidade. Para a preparação e instrução de um processo de serviços de seguro desta dimensão, apenas na reta final do período de vigência das apólices é possível à entidade adjudicante analisar as taxas de sinistralidade ocorridas e, na medida do possível, elaborar os seus juízos de prognose, posteriormente repercutidos no caderno de encargos. É o caso do INEGI, o qual, apenas na presente data, conseguiu determinar as taxas de sinistralidade e necessidades para instruir o caderno de encargos que vigorará nos próximos contratos de seguro. Acresce que a evolução recente da sinistralidade e do número de colaboradores dificultou ainda mais a análise e o juízo de prognose necessários à elaboração do presente caderno de encargos. Bem como apenas recentemente foi possível obter as condições e os valores necessários ao caderno de encargos, decorrentes da consulta preliminar encetada pela corretora de seguros – a qual, por sua vez, necessitou dos valores atualizados, de forma a não desvirtuar as reais necessidades da entidade adjudicante, atendendo a quantidades estimadas e a taxas de sinistralidade. Em segundo lugar, a urgência descrita inviabiliza, em concreto, o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias. Com efeito, a tramitação de um concurso público com publicidade internacional compreende, para além do prazo de apresentação de propostas, o envio e a publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República, a análise e avaliação das propostas pelo júri, a elaboração do relatório preliminar e a audiência prévia dos concorrentes, a elaboração do relatório final, a decisão de adjudicação, a apresentação dos documentos de habilitação e, ainda, o decurso do prazo de 10 dias previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 104º do CCP, antes do qual o contrato não pode ser celebrado. Atenta a data da presente informação (28.10.2026...
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos das peças do prtocedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
Número de registo nacional: 501814957
Departamento: Gestão Financeira e Administrativa
Endereço postal: Campus da FEUP, R. Dr. Roberto Frias 400
Código postal: 4200-465
Cidade postal: Paranhos
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gestão Financeira e Administrativa
Correio electrónico: inegi@inegi.up.pt 📧
Telefone: 229578710 📞
Fax: 229537352 📠
URL: http://www.inegi.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2Njg0MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legalmente aplicáveis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-05+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 215-769327 (2026-11-03)
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