Aquisição de serviços de seguros

Município de Mortágua

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-22

Quem?

• Município de Mortágua

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-09-23	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-09-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de seguros
Número de referência: 94/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de seguros
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 94/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Endereço postal: Rua Drº João Lopes De Morais
Código postal: 3450-153
Cidade: Mortágua

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O adjudicatário obriga-se a assegurar todos os serviços inerentes à execução dos contratos de seguro, designadamente: a) Emissão das apólices e respetivos aditamentos; b) Emissão de certificados e demais documentos contratuais; c) Atualização e regularização dos capitais seguros; d) Gestão administrativa da carteira de seguros; e) Apoio técnico especializado; f) Gestão, acompanhamento e regularização dos sinistros; g) Realização das averiguações e peritagens necessárias; h) Prestação de informação estatística e relatórios de sinistralidade; i) Apoio jurídico relacionado com a execução dos contratos de seguro.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:

A caução pode ser prestada por qualquer das modalidades legalmente admissíveis, designadamente: depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária autónoma à primeira solicitação, seguro-caução ou qualquer outro meio legalmente admissível.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Mortágua
Número de registo nacional: 506855368
Departamento: Câmara Municipal de Mortágua
Endereço postal: Rua Drº João Lopes De Morais
Código postal: 3450-153
Cidade postal: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Mortágua
Correio electrónico: mortagua@cm-mortagua.pt 📧
Telefone: 231927460 📞
Fax: 231927469 📠
URL: https://www.cm-mortagua.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzV0WnEzWWNwNTJWL3F0ZXdXMnBsOThINEdTc1FjUTg5UXJIZDI0NnhJeVAxTCs0WWN0dndyS01COExySFliOS80eUVLRmxLOWtNL25pSVpqTVJHK2c9PWgldURZ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: artigo 270.º Código dos Contratos Públicos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 186-660999 (2026-09-23)

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