Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos

Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM

Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos em lote único

Prazo de entrega

Deadline 2026-11-29

Quem?

• Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Algarve › Algarve
• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-10-30	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-10-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos
Número de referência: 85-2026-CPI
Breve descrição: Aquisição de serviços de seguros de diversos ramos em lote único
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 350 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 85-2026-CPI
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Almancil
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 3 anos
Duração
Data de início: 2027-01-01 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O presente procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo integralmente tramitado por meios eletrónicos, através da plataforma VORTAL. As peças do procedimento, designadamente o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos, contêm as regras aplicáveis à apresentação, análise e avaliação das propostas, aos requisitos de participação, ao critério de adjudicação, à tramitação procedimental e às condições de execução do contrato. As propostas e os respetivos documentos devem ser apresentados através da plataforma VORTAL, nos termos e dentro do prazo fixado no anúncio e nas peças do procedimento. As demais regras aplicáveis ao procedimento constam das peças disponibilizadas na referida plataforma e da legislação aplicável.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-29 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O contrato será financiado pela Infralobo E.M. O pagamento dos prémios de seguro será efetuado pela Infralobo E.M. à entidade adjudicatária, nos termos, prazos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos e no contrato a celebrar, mediante apresentação da correspondente faturação legalmente emitida. As condições relativas à periodicidade de faturação, prazos de pagamento, regularização de prémios e tratamento financeiro das inclusões e exclusões de pessoas seguras regem-se pelo disposto no Caderno de Encargos e pela legislação aplicável.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato rege-se pelas disposições constantes do Caderno de Encargos e demais peças do procedimento, designadamente quanto: a) Ao início da vigência e das coberturas do seguro; b) À manutenção das coberturas e condições mínimas contratualmente exigidas; c) À gestão das pessoas seguras, incluindo os procedimentos de inclusão, exclusão e adesão facultativa dos membros do agregado familiar; d) À emissão e liquidação dos prémios de seguro, faturação e condições de pagamento; e) Aos procedimentos de reembolso, prazos de decisão e pagamento; f) Ao cumprimento das obrigações de confidencialidade e proteção de dados pessoais; g) Ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos previstos nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM
Número de registo nacional: 504041193
Endereço postal: Apartado 3840
Código postal: 8135-909
Cidade postal: Freguesia de Almancil
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@infralobo.pt 📧
Telefone: 289352430 📞
Fax: 289352439 📠
URL: https://www.infralobo.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V25QQUt4R1FSZG5HWEpva0hvWWtlbkMvUGtQbVZ3VEhtY1RWa3FuNm5jNGFDNW80a29rQnNKM2lmbXc4ZkJiQ2VEWkVNeU1RQTlZU0pJUkhhSHFYM1E9PTRJOFEj 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Os processos de contencioso pré-contratual devem ser intentados no prazo de 1 (um) mês, nos termos do artigo 101.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), sem prejuízo das regras legais aplicáveis à contagem do prazo, designadamente as previstas nos artigos 58.º, n.º 2, 59.º e 60.º do mesmo diploma.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-01+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 213-762276 (2026-10-30)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços de finanças e seguros (19 novas aquisições)

Serviços de seguros e pensões (16)

Serviços de seguros (16)