Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-04

Quem?

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

O quê?

• Serviços de movimentação e armazenagem de carga › Serviços de movimentação de carga

Onde?

• Grande Lisboa
• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-09-01	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-09-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)
Número de referência: 31/CPI/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de movimentação de carga 📦
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 31/CPI/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Barcarena
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de mudanças e transporte para a AIMA, I.P., o que inclui: Serviços de embalagem, desmontagem e montagem de mobiliário; Assegurar a entrega de materiais de embalagem necessários à correta movimentação e proteção dos bens e/ou arquivo transportados; Transporte seguro de mobiliário, arquivos e equipamentos entre os serviços e instalações da AIMA. Assegurar a entrega de materiais de embalagem necessários à correta movimentação e proteção dos bens transportados; Realojamento de documentação em depósitos e instalações designadas; Apoio logístico contínuo em operações de movimentação entre edifícios e serviços da AIMA;

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-04 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos são efetuados mensalmente, mediante o envio à Entidade Adjudicante das faturas emitidas com referência aos serviços efetivamente prestados no mês a que as mesmas respeitam, as quais devem conter, obrigatoriamente, a discriminação detalhada dos serviços prestados e do número de horas consumidas em cada mês.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

As principais obrigações do Adjudicatário são, entre outros, as seguintes: Proceder à embalagem, desmontagem e montagem de mobiliário, ao transporte seguro de mobiliário, arquivos e equipamentos, bem como ao realojamento de documentação em depósitos e instalações designadas pela Entidade Adjudicante para o efeito, observando as normas de segurança e proteção aplicáveis; Assegurar o apoio logístico contínuo em operações de movimentação entre edifícios e serviços da AIMA, I.P.; Assegurar a entrega de materiais de embalagem necessários à correta movimentação e proteção dos bens transportados; Proceder à reciclagem dos bens, quando aplicável, em conformidade com a legislação vigente e normas ambientais aplicáveis; O Adjudicatário responsa...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 217115000 📞
Fax: 217115000 📠
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzOTQ5MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respectiva notificação. O interessado deve expor, na reclamação ou no requerimento de interposição do recurso, todos os fundamentos da impugnação, podendo juntar os documentos que considere convenientes. O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente, por lei ou por delegação, para a decisão de contratar.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 170-608720 (2026-09-01)

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