Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas de Gaia, EM, SA

Breve descrição

1. Procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos para a "Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas de Gaia, EM, SA", de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.
2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 5-C1/2023.
3. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza nas instalações da empresa Águas de Gaia, EM, SA, em conformidade com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos.
4. As prestações do concurso público correspondem ao Código CPV 90919200-4, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Descrição do concurso

1. Procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos para a "Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas de Gaia, EM, SA", de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.
2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 5-C1/2023.
3. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza nas instalações da empresa Águas de Gaia, EM, SA, em conformidade com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos.
4. As prestações do concurso público correspondem ao Código CPV 90919200-4, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Descrição das renovações

O contrato entra em vigor no dia 1 de setembro de 2023, ou no dia seguinte ao da sua outorga caso ocorra em data posterior à mencionada anteriormente. O prazo de duração da prestação de serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados, renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 (três) anos, salvo se alguma das partes o denunciar, por escrito, com uma antecedência mínima de 3 meses sob o termo do prazo em vigência. O contrato cessa automaticamente quando forem faturados os serviços no valor máximo de EUR 80.272,08 (oitenta mil, duzentos e setenta e dois euros e oito cêntimos) por cada ano, sem prejuízo da possibilidade de renovação do contrato (até três anos e com o valor de EUR 240.816,24 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e dezasseis euros e vinte e quatro cêntimos) e sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

6. PREÇO BASE
6.1. Para efeitos do artigo 47.º do CCP, o preço base do procedimento é de EUR 240.816,24 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e dezasseis euros e vinte e quatro cêntimos), valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, se devido, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação dos serviços objeto do contrato, já incluindo as eventuais renovações mencionadas no artigo seguinte.
6.2. Para efeitos do número anterior, o preço base por cada ano de contrato é de EUR80.272,08 (oitenta mil, duzentos e setenta e dois euros e oito cêntimos), valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, se devido, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação dos serviços objeto do contrato por cada ano, dividido nos seguintes termos:
a) prestações fixas: o valor de 74.872, 08 EUR (setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois euros e oito cêntimos), correspondente à globalidade de preço que incide sobre os 12 meses de contrato, por referência aos locais considerados e ao n.º mínimo de horas a executar;
b) prestações variáveis: o valor de 5.400,00 EUR (cinco mil e quatrocentos euros), correspondente ao máximo de 450horas/ano, a utilizar em regime de bolsa de horas;
6.3. O preço base indicado no número anterior foi calculado com base no valor estimado para um ano de execução do contrato de EUR80.272, 08 (oitenta mil duzentos e setenta e dois euros e oito cêntimos), multiplicado por três anos.
6.4. Na medida em que se preveem prestações variáveis, conforme disposto na alínea b) do ponto 6.2 do presente artigo, os respetivos preços base unitários a praticar no âmbito do contrato a celebrar, incluindo as renovações, são os seguintes:
Bolsa de Horas (450 h/ano) Preço Base Unitário
Diurno 8,00 EUR
Fim-de-semana 12,00 EUR
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
7.1. O contrato entra em vigor no dia 1 de setembro de 2023, ou no dia seguinte ao da sua outorga caso ocorra em data posterior à mencionada anteriormente.
7.2. O prazo de duração da prestação de serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados, renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 (três) anos, salvo se alguma das partes o denunciar, por escrito, com uma antecedência mínima de 3 meses sob o termo do prazo em vigência.
7.3. O contrato cessa automaticamente quando forem faturados os serviços no valor máximo de EUR 80.272,08 (oitenta mil, duzentos e setenta e dois euros e oito cêntimos) por cada ano, sem prejuízo da possibilidade de renovação do contrato (até três anos e com o valor de EUR 240.816,24 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e dezasseis euros e vinte e quatro cêntimos) e sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
7.4. O valor da proposta apresentada pelos Concorrentes deverá contemplar a duração inicial de 1 ano do contrato inicial e as suas eventuais renovações.
7.5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores as obrigações perduram após a cessação do contrato nos termos contratuais e legais.

Breve descrição

1. Procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos para a "Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas de Gaia, EM, SA", de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 5-C1/2023. 3. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza nas instalações da empresa Águas de Gaia, EM, SA, em conformidade com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos. 4. As prestações do concurso público correspondem ao Código CPV 90919200-4, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Descrição do concurso

1. Procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos para a "Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas de Gaia, EM, SA", de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 5-C1/2023. 3. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza nas instalações da empresa Águas de Gaia, EM, SA, em conformidade com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos. 4. As prestações do concurso público correspondem ao Código CPV 90919200-4, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Texto

A. As partes celebraram, em 06 de dezembro de 2023, um contrato cujo objeto consiste na Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações da Empresa Águas de Gaia, EM, SA, com duração de 365 dias de calendário incluindo fins de semana e feriados, renovável por iguais períodos até ao limite de 3 (três) anos;
B. Dada a necessidade de garantir a limpeza, lavagem e organização dos refeitórios durante o período de almoço nas unidades operacionais é necessário aumentar o número de horas atualmente contratualizadas com a empresa que presta esses serviços.
Nesse sentido,
C. Verificou-se a necessidade de proceder a um aumento de 2 horas por dia nas Unidades Operacionais de Vila D´Este e Feiteira, adaptando-as a um novo horário (10h30–14h30 e 17h30–19h30), um aumento de 2 horas por dia na Unidade Operacional das Ribeiras num novo horário (10h30-14h30) e, por fim, um aumento de 1 hora por dia na Unidade Operacional de Avintes num novo horário (10h00–15h00 e 17h00–19h00), totalizando um aumento de 7 horas por dia.
D. É necessário garantir as condições de higiene e salubridade do Armazém Geral provisoriamente instalado na UTIC, foi necessário implementar um sistema de limpeza com meios mecânicos no Armazém da UTIC devido à elevada acumulação de pó neste espaço.
E. Foi ainda necessário incluir uma bolsa de horas para serviços de limpeza não previstos e excecionais.
Assim sendo,
F. O aumento do preço contratual, para a realização de serviços complementares previstos, corresponde a um acréscimo de valor anual de €23.471,28 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e um euros e vinte e oito cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, divido nos seguintes termos:
a. €21.056,28 (vinte e um mil, cinquenta e seis euros e vinte e oito cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, sendo que:
i. o valor de €18.836,28 (dezoito mil oitocentos e trinta e seis euros e vinte e oito cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, para as 7 horas dedicadas à limpeza das Unidades Operacionais.
ii. €2.220,00 (dois mil duzentos e vinte euros) ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, para a limpeza do armazém da UTIC.
b. €2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, incluídos numa bolsa de horas para situações não previstas e excecionais.
G. A modificação objetiva do contrato é juridicamente admissível, nos termos dos artigos 313.º e 370.º do Código dos Contratos Públicos, e justifica a revisão do valor contratual, com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
H. O valor dos trabalhos complementares não excede 50% do preço contratual inicial, correspondendo apenas a um aumento de 11,2%, verificando-se cumprido o requisito quantitativo do n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos.
Foi celebrada a adenda ao contrato 100/2023 em 29/12/2025, livremente e de boa-fé, nos termos dos artigos 370.º e 454.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, relativa ao Contrato de Serviços de Limpeza nas Instalações da Empresa Águas de Gaia, EM, SA celebrado entre as partes em dezembro de 2023 a qual passa a constituir parte integrante do referido contrato.