Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-12

Quem?

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

O quê?

• Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio › Serviços de consultoria e de programação de software

Onde?

• Grande Lisboa
• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-07-10	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-07-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Número de referência: 15/CPI/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria e de programação de software 📦
Valor estimado sem IVA: 229 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 15/CPI/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Barcarena
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

O contrato de prestação de serviços objeto do presente procedimento inicia a sua vigência no primeiro dia útil seguinte ao da sua assinatura e mantém-se em vigor pelo período de 1 (um) ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos de 1 (um) ano, até ao limite máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo das obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar para além da cessação do contrato. A renovação referida no número anterior opera automaticamente, salvo oposição expressa de qualquer das partes, a comunicar por escrito à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção, com cópia enviada por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período contratual em curso.

Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Pretende-se adquirir, implementar e parametrizar uma plataforma digital no-code, em modelo Software-as-a-Service (SaaS), destinada à gestão integrada das áreas de: Gestão de aquisições; Sistema de Gestão integrado de Frotas; Sistema de Gestão de Armazém, Stocks e Consumos; Gestão de Ativos. A execução do contrato será feita de modo faseado, nos seguintes termos: - Fase de implementação; - Fase de utilização e suporte da plataforma. As demais condições de execução contratual encontram-se previstas no Anexo I ao Caderno de Encargos. -

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-12 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O pagamento do preço contratual será efetuado em função da execução do contrato e da verificação dos respetivos entregáveis, nos termos dos números seguintes, mediante a emissão de fatura e após aceitação expressa por parte da Entidade Adjudicante, nos seguintes termos: 1.1. Fase de implementação: a) 5 % do preço contratual, após a apresentação e aprovação do cronograma detalhado de implementação do projeto; b) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de compras; c) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de frotas; d) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de armazém, stocks e consumos; e) 20 % do preço contra...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Os serviços serão, em regra, prestados nas instalações do Adjudicatário ou por meios remotos, com deslocação às instalações da AIMA sempre que necessário para implementação, parametrização, formação ou reuniões de acompanhamento. A execução decorre em duas fases: implementação (instalação, configuração, parametrização, formação, testes e migração de dados) e utilização/suporte (manutenção anual, suporte técnico, atualizações e renovação da subscrição), devendo o Adjudicatário garantir a disponibilidade, continuidade e correto funcionamento da plataforma, incluindo o cumprimento dos níveis mínimos de serviço (SLA), designadamente disponibilidade mínima de 99%, tempo máximo de resposta a incidentes críticos de 4 horas úteis, tempo máxim...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 217115000 📞
Fax: 217115000 📠
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTE3MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-12+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 133-484701 (2026-07-10)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio (>20 novas aquisições)

Serviços de consultoria e de programação de software (11)