Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-08-27. O concurso foi publicado em 2026-07-28.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-07-28 Anúncio de concurso
2026-10-28 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2026-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)
Número de referência: CPI n.º 6/AIM/2026
Breve descrição:
Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços das agências de cobrança 📦
Valor estimado sem IVA: 4 320 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 6/AIM/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 35
15
10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As mencionadas nas peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-27 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As mencionadas nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As mencionadas nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Departamento: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
Fax: 291212222 📠
URL: https://lojacidadao.madeira.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTQwMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: cf. disposto no n.º 1 do art.º 198.º do Código do Procedimento Administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 145-526580 (2026-07-28)
Anúncio de adjudicação (2026-10-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 4 320 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 4 320 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: CPI n.º 06/AIM/2026
Data de celebração do contrato: 2026-10-06 📅
Título: Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay) – Concurso Público Internacional n.º 06/AIM/2026
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 4 320 000 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: PAYPAYUE – Instituição de Pagamento Unipessoal, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: PAYPAYUE – Instituição de Pagamento Unipessoal, Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: PAYPAYUE – Instituição de Pagamento, Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 507979168
Endereço postal: Estrada Regional 104, n.º 42-A
Código postal: 9350-203
Cidade postal: Ribeira Brava
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio electrónico: apoio@paypay.pt 📧
Telefone: 707451451 📞
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média

Entidade adjudicante
Nome e endereços
URL: https://aim.madeira.gov.pt/ 🌏
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 526580-2026

Informações complementares
Corpo de revisão
URL: https://aim.madeira.gov.pt/ 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Departamento: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
Fax: 291212222 📠
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Fonte: OJS 2026/S 210-752648 (2026-10-28)