Aquisição de serviços de assessoria de imprensa.

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Aquisição de serviços de assessoria de imprensa

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-05-20. O concurso foi publicado em 2026-05-06.

Quem?

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

O quê?

• Serviços de relações públicas › Serviços de consultoria em matéria de relações públicas

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-05-06	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-05-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de assessoria de imprensa.
Número de referência: 199/CPI/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de assessoria de imprensa
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de relações públicas 📦
Valor estimado sem IVA: 137 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 199/CPI/2026
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 19 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O presente procedimento de concurso público, adotado nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria de imprensa, cujas especificidades e características técnicas se encontram melhor definidas no Caderno de Encargos.

Procedimento acelerado:

Atenta a natureza e finalidade do procedimento, verifica-se uma situação de urgência devidamente fundamentada que inviabiliza o cumprimento do prazo mínimo ordinário de 30 dias para apresentação das propostas. Atendendo a circunstâncias excecionais de natureza conjuntural, verificadas no atual contexto de elevada exposição pública e intensificação de pedidos externos, torna-se necessário proceder ao ajustamento do prazo de apresentação de propostas. Acresce ainda que se encontra em curso o procedimento concursal tendente ao provimento de cargo de direção intermédia na área da comunicação, o que, conjugado com a atual limitação de recursos humanos nesta área, à data, circunscritos a uma equipa de reduzida dimensão, condiciona a capacidade de resposta operacional em tempo útil. Neste enquadramento, e por razões de interesse público e dever de informação, a redução do prazo de apresentação de propostas revela-se uma medida adequada e proporcional, de forma a assegurar a prossecução eficiente das atribuições cometidas. Nessa medida, o prazo reduzido não se afigura suscetível de restringir de modo injustificado a concorrência, antes permitindo compatibilizar a urgência da contratação com a apresentação de propostas em condições de igualdade, transparência e efetiva concorrência. Assim, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, propõe-se a fixação do prazo de apresentação de propostas em 15 (quinze) dias.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-20 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de uma bolsa de horas que será determinada em função do preço/hora unitário proposto, considerando a estimativa de horas apresentada (2500 horas) e o preço unitário máximo fixado nos termos da cláusula 6.ª, n.º 2 do Caderno de Encargos, ou seja, 55,00 (cinquenta e cinco) euros. Os pagamentos são efetuados mensalmente, mediante o envio à Entidade Adjudicante das faturas emitidas com referência aos serviços efetivamente prestados no mês a que as mesmas respeitam, as quais devem conter, obrigatoriamente, a discriminação detalhada dos serviços prestados, com expressa indicação do número de horas utilizadas no âmbito da bolsa de horas contratada.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

No âmbito de execução dos serviços, o adjudicatário deverá observar a classificação de prioridades estabelecida, organizada em três níveis, de acordo com a urgência e criticidade das solicitações e respetivo impacto reputacional (P1, P2 e P3), melhor definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos. Pelo incumprimento, por causa imputável ao Adjudicatário, dos prazos contratuais e entregáveis previstos no Anexo I do Caderno de Encargos, a Entidade Adjudicante pode aplicar uma sanção pecuniária diária entre 250,00 (duzentos e cinquenta euros) e 500 (quinhentos euros), por cada dia de atraso. Pelo incumprimento dos níveis mínimos de serviço (SLA) previstos no Caderno de Encargos, a Entidade Adjudicante pode aplicar uma sanção pecuniária ...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 217115000 📞
Fax: 217115000 📠
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MDkxNg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-08+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 089-318497 (2026-05-06)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança (19 novas aquisições)

Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão

Serviços de relações públicas