Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027
Presidência do Governo Regional dos Açores
Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2023-08-31. O concurso foi publicado em 2023-08-01.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2023-08-01 | Anúncio de concurso |
| 2023-12-15 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2023-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com bases de dados
Número de referência: 009.07.02/2023/3/SGP
Breve descrição:
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com bases de dados 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Código postal: 9500-152
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296204700 📞
Fax: +351 296629345 📠
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-31 📅
Data de publicação: 2023-08-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 149-475957
Número JO-S: 149
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 214 000 EUR 💰
Breve descrição:
Duração: 1096 dias
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2023-09-01 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma eletrónica
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): K1) Qualidade Técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 90%
Critério de qualidade (nome): A1 - Tipologias de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 30%
Critério de qualidade (nome): A2 - Quantidade de informação por tipologia de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 20%
Critério de qualidade (nome): A3 - Consolidação da informação
A4 - Procedimento de pesquisa
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (nome): A5 - Número de utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 10%
Critério de qualidade (nome): A6 - Formação aos utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 3%
Critério de qualidade (nome): A7 - Apoio em Help Desk
Critério de qualidade (ponderação): 2%
Preço (ponderação): 10%
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 672001217
Contacto
Ponto de contacto: Teresa Madruga
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-152
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 296207400 📞
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Fax: +351 296629345 📠
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Fonte: OJS 2023/S 149-475957 (2023-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com bases de dados
Número de referência: 009.07.02/2023/3/SGP
Breve descrição:
Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com bases de dados 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Código postal: 9500-152
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296204700 📞
Fax: +351 296629345 📠
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-31 📅
Data de publicação: 2023-08-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 149-475957
Número JO-S: 149
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 214 000 EUR 💰
Breve descrição:
Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027
Valor estimado sem IVA: 214 000 EUR 💰
Duração: 1096 dias
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Conforme n.º 24 do Programa do Procedimento: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do PP, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, salvo se estiver registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado (Iniciar Sessão | PNFE (impic.pt)), devendo ser dada essa indicação à entidade adjudicante; Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa, que inclua o código de atividade económica para a aquisição de serviços em causa.
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Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2023-09-01 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma eletrónica
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): K1) Qualidade Técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 90%
Critério de qualidade (nome): A1 - Tipologias de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 30%
Critério de qualidade (nome): A2 - Quantidade de informação por tipologia de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 20%
Critério de qualidade (nome): A3 - Consolidação da informação
A4 - Procedimento de pesquisa
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (nome): A5 - Número de utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 10%
Critério de qualidade (nome): A6 - Formação aos utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 3%
Critério de qualidade (nome): A7 - Apoio em Help Desk
Critério de qualidade (ponderação): 2%
Preço (ponderação): 10%
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 672001217
Contacto
Ponto de contacto: Teresa Madruga
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-152
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 296207400 📞
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Fax: +351 296629345 📠
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Fonte: OJS 2023/S 149-475957 (2023-08-01)
Anúncio de adjudicação (2023-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de dados
Valor total do procedimento: 214 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de dados 📦
Código CPV adicional: Serviços de gestão de dados 📦
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Contacto
Telefone: +351 296 📞
Fax: +351 296 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2023-12-15 📅
Data de publicação: 2023-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 245-770741
Refere-se ao anúncio: 2023/S 149-475957
Número JO-S: 245
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 90.00
Critério de qualidade (nome): K2) Preço contratual
Critério de qualidade (ponderação): 10.00
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-12-14 📅
Nome: Data Juris - Direito e Informática, Lda
Endereço postal: Rua João Machado nº 100 sala 402 4º andar
Cidade postal: Coimbra
Código postal: 3000-226
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 239854030 📞
Correio electrónico: contabilidade@datajuris.pt 📧
País: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Valor total do procedimento: 128400.84 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Fonte: OJS 2023/S 245-770741 (2023-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de dados
Valor total do procedimento: 214 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de dados 📦
Código CPV adicional: Serviços de gestão de dados 📦
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Contacto
Telefone: +351 296 📞
Fax: +351 296 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2023-12-15 📅
Data de publicação: 2023-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 245-770741
Refere-se ao anúncio: 2023/S 149-475957
Número JO-S: 245
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 90.00
Critério de qualidade (nome): K2) Preço contratual
Critério de qualidade (ponderação): 10.00
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-12-14 📅
Nome: Data Juris - Direito e Informática, Lda
Endereço postal: Rua João Machado nº 100 sala 402 4º andar
Cidade postal: Coimbra
Código postal: 3000-226
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 239854030 📞
Correio electrónico: contabilidade@datajuris.pt 📧
País: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Valor total do procedimento: 128400.84 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Fonte: OJS 2023/S 245-770741 (2023-12-15)
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