Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027

Presidência do Governo Regional dos Açores

Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-08-31. O concurso foi publicado em 2023-08-01.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2023-08-01 Anúncio de concurso
2023-12-15 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2023-08-01)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Presidência do Governo Regional dos Açores
Número de registo nacional: 672001217
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-152
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Teresa Madruga
Telefone: +351 296204700 📞
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Fax: +351 296629345 📠
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027 009.07.02/2023/3/SGP”
Produtos/serviços: Serviços relacionados com bases de dados 📦
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos”
Valor estimado sem IVA: EUR 214 000 💰

1️⃣
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Descrição do concurso:
“Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027”
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): K1) Qualidade Técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 90%
Critério de qualidade (nome): A1 - Tipologias de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 30%
Critério de qualidade (nome): A2 - Quantidade de informação por tipologia de conteúdos
Critério de qualidade (ponderação): 20%
Critério de qualidade (nome): A3 - Consolidação da informação
Critério de qualidade (nome): A4 - Procedimento de pesquisa
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (nome): A5 - Número de utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 10%
Critério de qualidade (nome): A6 - Formação aos utilizadores
Critério de qualidade (ponderação): 3%
Critério de qualidade (nome): A7 - Apoio em Help Desk
Critério de qualidade (ponderação): 2%
Preço (ponderação): 10%
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 214 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Descrição
Duração: 1096

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Conforme n.º 24 do Programa do Procedimento: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do PP, em conformidade com o previsto no n.º 2 do...”    Mostrar mais

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-08-31 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 4
Condições de abertura das propostas: 2023-09-01 10:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): Plataforma eletrónica

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-152
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 296207400 📞
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Fax: +351 296629345 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Fonte: OJS 2023/S 149-475957 (2023-08-01)
Anúncio de adjudicação (2023-12-15)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Telefone: +351 296 📞
Fax: +351 296 📠

Objecto
Âmbito do concurso
Produtos/serviços: Serviços de gestão de dados 📦
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos 2024-2027”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 214 000 💰
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de gestão de dados 📦
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 90.00
Critério de qualidade (nome): K2) Preço contratual
Critério de qualidade (ponderação): 10.00
Preço

Procedimento
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2023/S 149-475957

Adjudicação do contrato

1️⃣
Data de celebração do contrato: 2023-12-14 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Nome e endereço do contratante
Nome: Data Juris - Direito e Informática, Lda
Endereço postal: Rua João Machado nº 100 sala 402 4º andar
Cidade postal: Coimbra
Código postal: 3000-226
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 239854030 📞
Correio electrónico: contabilidade@datajuris.pt 📧
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: EUR 128400.84 💰

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Fonte: OJS 2023/S 245-770741 (2023-12-15)