Aquisição de serviços com vista ao fornecimento e substituição periódica de equipamentos e/ou consumíveis de higiene para as instalações da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços

Universidade de Lisboa

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-05-23. O concurso foi publicado em 2026-04-21.

Quem?

• Universidade de Lisboa

O quê?

• Serviços paramédicos › Serviços de higiene

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-04-21	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-04-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços com vista ao fornecimento e substituição periódica de equipamentos e/ou consumíveis de higiene para as instalações da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços
Número de referência: 2600000234_CF_02NS2026
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de higiene 📦
Valor estimado sem IVA: 314011.2 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2600000234_CF_02NS2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

O contrato entra em vigor no dia 1 de setembro de 2026 após a sua assinatura e respetiva publicação no portal Base, e manter-se-á em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo automaticamente renovável, por igual período, até ao máximo de 24 meses, considerando-se efetuada a prorrogação se nenhuma das Partes o denunciar, mediante notificação à outra Parte, por carta registada e com aviso de receção, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao seu termo.

Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Aquisição dos serviços objeto do presente procedimento visa assegurar as condições necessárias à higiene e segurança das instalações sanitárias dos edifícios da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços. É pretendido ainda assegurar o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, no que concerne à obrigatoriedade de os produtores de resíduos procederem à adequada gestão dos seus resíduos e, portanto, pelo adequado encaminhamento dos resíduos de higiene feminina para um operador de gestão de resíduos devidamente autorizado para a sua recolha, transporte e adequado destino final (tratamento e/ou eliminação). Assim sendo,fazem parte integrante do presente procedimento: ▪ O fornecimento e substituição de contentores asséticos para a adequada deposição de resíduos de higiene feminina das instalações sanitárias; ▪ O fornecimento e substituição de agentes de desinfeção para sanitas e urinóis; ▪ O fornecimento e substituição de ambientadores para a eliminação de maus odores; ▪ O fornecimento e substituição de fraldários; ▪ A recolha, limpeza e substituição de tapetes. Atendendo às particularidades dos serviços objeto do presente procedimento, assumese mais eficiente, por motivos técnicos e funcionais, a gestão de um só contrato por entidade adjudicante, a celebrar com a mesma empresa, para o total de serviços objeto do presente procedimento e, portanto, para a troca e substituição de contentores e fraldários, bem como, de desinfetantes, ambientadores e tapetes. Considera-se, ainda, que a não contratação por lotes, nos termos do artigo 46.º-A do CCP é fundamentada pelo facto de possibilitar, às entidades adjudicantes, quer a uniformidade das condições contratualizadas para os serviços objeto de contratação, quer o fomentar uma maior competitividade entre os concorrentes e, consequentemente, a possível apresentação de propostas mais favoráveis para as entidades adjudicantes objeto do presente procedimento.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço base, para efeitos do presente procedimento pré-contratual, é de 314.011,20 , ou seja, trezentos e catorze mil e onze euros e vinte cêntimos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços base parciais para cada uma das entidades adjudicantes que constituem o Agrupamento, aferidos em função das suas necessidades específicas são os seguintes: - Serviços Centrais da Universidade de Lisboa 69.662,40 , ou seja, sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois euros e quarenta cêntimos; - Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa 15.624,00 , ou seja, quinze mil, seiscentos e vinte e quatro euros; - Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa - 8.076,00 , ou seja, oit...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Universidade de Lisboa
Número de registo nacional: 510739024
Departamento: Reitor
Endereço postal: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt
Código postal: 1649-004
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Reitor
Correio electrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt 📧
Telefone: 210113400 📞
Fax: 210113402 📠
URL: https://www.ulisboa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4MjIwMQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Nos termos do artigo 271.º do Código dos Contratos Públicos, o interessado deve expor, na reclamação ou no requerimento de interposição do recurso, todos os fundamentos da impugnação, podendo juntar os documentos que considere convenientes. O respetivo recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente, por lei ou por delegação, para a decisão de contratar, neste caso, o Reitor da Universidade de Lisboa. De acordo com o disposto no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 079-277962 (2026-04-21)

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