Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-05-19. O concurso foi publicado em 2026-05-04.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-05-04 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-05-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ
Número de referência: PRR1 2026-003
Breve descrição:
Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Ecrãs e consolas de computador 📦
Valor estimado sem IVA: 122 300 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Ecrãs interativos
Quantidade: 26
Valor estimado sem IVA: 91 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Ecrãs interativos
Cidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Freguesia de Santo António dos Olivais
Freguesia de Alcabideche
Freguesia de São Domingos de Benfica
Freguesia de São Vicente
União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Freguesia de Vila do Conde
Freguesia de Alcoentre
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação:
+ mais 2
Duração: 45 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Workstations (Estações Gráficas)
Quantidade: 16
Valor estimado sem IVA: 25 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Workstations (Estações Gráficas)
Produtos/serviços: Computadores de secretária (desktop computers) 📦
Local de actuação: Lezíria do Tejo 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Scanners de mão e Impressoras 3D
Valor estimado sem IVA: 5 800 EUR 💰
Descrição do concurso: Scanners de mão e Impressoras 3D
Produtos/serviços: Impressoras e traçadores de gráficos 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
Descrição
Local de actuação:
+ mais 2
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais:

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Procedimento concursal, com adjudicação por lotes. Regras do procedimento, no programa do concurso, Não existe qualquer limitação de lotes que possam ser adjudicados ao mesmo concorrente. Prazo de manutenção das propostas: 66 dias. Mais informações poderão ser consultadas nas peças procedimentais.
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Procedimento acelerado:
Prevendo-se, face ao decurso normal deste tipo de procedimentos, bem como ao histórico de procedimentos semelhantes, tramitados pelo CPJ que a aplicação do prazo de apresentação de propostas de 30 dias, iria tornar praticamente impossível a celebração dos contratos e o seu cumprimento integral (entrega em 45 dias e faturação), até ao prazo de conclusão do investimento, que foi alargado para 31/08/2026, após negociações comunicadas ao CPJ, em fins de Março de 2026 (por ex., o procedimento PRR12025-002, na modalidade de concurso público internacional, para a aquisição de equipamentos de natureza informática, foi lançado a 14/05/2025 e adjudicado no mês de Setembro, a que acresceram os prazos de entrega de dois meses), revelou-se essencial o encurtamento do prazo para a apresentação de propostas, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, para assegurar a elegibilidade da despesa e o financiamento através do PRR. (justificação desenvolvida, de forma mais detalhada, na Informação/Proposta/Parecer N.º 182/DGOLV-AA/2026, de 29 de Janeiro)
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-19 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-05-20 08:30:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2026-05-20 08:30:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída até 31/08/2026 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Número de registo nacional: 502104511
Endereço postal: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Cidade postal: S. Domingos de Benfica
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DGOLV - AA / Carlos Salgado / Tatiana Gaspar / Filomena Rodrigues
Correio electrónico: cpjustica@cpj.pt 📧
Telefone: 217711750 📞
Fax: 217785726 📠
URL: https://cpj.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://cpj.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NjM3Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português
Mais informações sobre os fundos da UE:
investimento RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”
Programa de fundos da UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
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Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-06+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 087-308590 (2026-05-04)
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