Aquisição de equipamentos de comunicação via satélite para promover a resiliência operacional das entidades do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Anúncio de concurso (2026-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de equipamentos de comunicação via satélite para promover a resiliência operacional das entidades do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Número de referência: 2026/0416.
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento e material para telecomunicações 📦
Valor estimado sem IVA: 1413011.82 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Telefones de Satélite para Voz – Pack "IRIDIUM”
Valor estimado sem IVA: 1195587.82 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Telefones de Satélite para Voz – Pack "IRIDIUM”
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 30 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 60
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Comunicações de Satélite para Dados – Pack “STARLINK”
Valor estimado sem IVA: 217 424 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Comunicações de Satélite para Dados – Pack “STARLINK”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com o enunciado nas peças procedimentais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-02 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 5
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o enunciado nas peças procedimentais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o enunciado nas peças procedimentais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Número de registo nacional: 509540716
Endereço postal: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@spms.min-saude.pt 📧
Telefone: 211545600 📞
Fax: 211545649 📠
URL: https://www.spms.min-saude.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Saúde
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/S1lPbCtNVTJmL1ZOaXpQWXNUV3ZBYXpsSm5uN2h1dE9udEdvMGxVRVpqemJhTWVIbXlIOGdHMnRwUGxneTVXWFYrTXJmRUhMalFXRE9adGd0c3E5UUE9PVFiTDNY 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a legislação em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 104-376719 (2026-05-29)