Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

Anúncio de concurso (2026-10-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)
Número de referência: 272/B/CPI/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 1264467.23 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 272/B/CPI/2026
Cidade: Torres Vedras
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Oeste 🏙️
Duração: 2 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Fornecimento de Energia Eletrica
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Recursos próprios
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: fornecimento continuo

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Torres Vedras
Número de registo nacional: 502173653
Departamento: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço postal: Av.ª 5 de Outubro
Código postal: 2560-270
Cidade postal: Torres Vedras
Região: Oeste 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Correio electrónico: geral@cm-tvedras.pt 📧
Telefone: 261310400 📞
Fax: 261310401 📠
URL: http://www.cm-tvedras.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1ODA3NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: conforme art.270.º do CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-25+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 207-737528 (2026-10-23)