Aquisição de bens móveis para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas pertencentes ao Parque de Viaturas e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)

Anúncio de concurso (2026-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de bens móveis para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas pertencentes ao Parque de Viaturas e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)
Número de referência: 59/CP/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Peças e acessórios para veículos e seus motores 📦
Valor estimado sem IVA: 396 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas ligeiras de passageiros
Valor estimado sem IVA: 195 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas ligeiras de passageiros
Cidade: Freguesia de Caniço
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1095 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas ligeiras de mercadorias
Valor estimado sem IVA: 111 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas ligeiras de mercadorias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas pesadas
Valor estimado sem IVA: 90 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de peças para a manutenção de viaturas pesadas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As previstas nas peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-27 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As previstas nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As previstas nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional das Finanças
Número de registo nacional: 671001310
Departamento: Direção Regional do Património
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D
Código postal: 9050-079
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional do Património
Correio electrónico: drpa@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291145185 📞
Fax: 291145185 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt/drpa 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjA0Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme Código dos Contratos Públicos.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 145-528192 (2026-07-28)