Aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração (CPV 15000000-8).

Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

Prazo de entrega

Deadline 2026-07-25

Quem?

• Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-06-25	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração (CPV 15000000-8).
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição:

Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins 📦
Valor estimado sem IVA: 2107807.94 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 9

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Padaria Fresca
Valor estimado sem IVA: 51712.2 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Padaria Fresca
Produtos/serviços: Produtos de panificação, produtos frescos de pastelaria e bolos 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

O procedimento enquadra-se na redução dos impactos ambientais, uma vez que a aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios em regime de fornecimento contínuo permite integrar critérios de sustentabilidade associados à redução do desperdício alimentar, adequação das quantidades às necessidades reais da escola, redução de embalagens, preferência por materiais recicláveis ou reutilizáveis, correta gestão de resíduos e promoção de fornecimentos com menor impacto ambiental.

Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação:

Atendendo ao objeto do contrato aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios em regime de fornecimento contínuo não foram definidos requisitos específicos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Mercearias
Valor estimado sem IVA: 467076.15 EUR 💰
Descrição do concurso: Mercearias
Produtos/serviços: Produtos alimentares diversos e produtos secos 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Refrigerados
Valor estimado sem IVA: 295325.32 EUR 💰
Descrição do concurso: Refrigerados
Produtos/serviços: Lacticínios variados 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Café, chá e produtos afins
Valor estimado sem IVA: 19729.25 EUR 💰
Descrição do concurso: Café, chá e produtos afins
Produtos/serviços: Café, chá e produtos afins 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Produtos para a pastelaria
Valor estimado sem IVA: 139100.04 EUR 💰
Descrição do concurso: Produtos para a pastelaria
Produtos/serviços: Cacau, chocolate e produtos de confeitaria 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Congelados
Valor estimado sem IVA: 482929.19 EUR 💰
Descrição do concurso: Congelados
Produtos/serviços: Produtos ultracongelados 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Proteína Fresca
Valor estimado sem IVA: 113440.91 EUR 💰
Descrição do concurso: Proteína Fresca
Produtos/serviços: Peixes, crustáceos e produtos aquáticos 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Frutas, Legumes e Verduras
Valor estimado sem IVA: 304536.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Frutas, Legumes e Verduras
Produtos/serviços: Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Bebidas
Valor estimado sem IVA: 233958.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Bebidas
Produtos/serviços: Bebidas, tabaco e produtos afins 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Procedimento de aquisição de bens móveis, de acordo com o disposto na al. a), nº 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), conjugado com os Artigos 130º e seguintes do mesmo código. Programa do concurso de acordo com o previsto no art.º 132.º do mesmo CCP. Caderno de Encargos e demais peças disponibilizado nesta plataforma AcinGov.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-25 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

A faturação será efetuada de forma faseada, em função dos fornecimentos efetivamente requisitados, entregues e aceites pela EHTM. O pagamento das faturas será efetuado no prazo de 60 dias de calendário, nos termos previstos no Caderno de Encargos e na legislação aplicável. A faturação eletrónica é aplicável nos termos do artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

O contrato será executado em regime de fornecimento contínuo, sucessivo e faseado, por lotes, mediante requisições emitidas pela EHTM, nos termos previstos no Caderno de Encargos. O cocontratante deverá assegurar a entrega dos bens requisitados nos locais, prazos e condições definidos, garantindo o cumprimento das especificações técnicas, requisitos de qualidade, validade, acondicionamento, rotulagem, higiene, segurança alimentar, transporte e cadeia de frio, quando aplicável.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Número de registo nacional: 671001337
Departamento: Júri do procedimento, na pessoa do seu presidente.
Endereço postal: Travessa dos Piornais, n.º 33
Código postal: 9000-246
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Júri do procedimento, na pessoa do seu presidente.
Correio electrónico: geral.ehtm@ehtm.madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291764393 📞
Fax: 291764393 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt/ehtm 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0MTQ1MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

O direito de impugnação está consignado no artigo 269.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo o inerente prazo de apresentação de recurso administrativo regulamentado pelo disposto no artigo 270.º do mesmo Código, sendo de 5 (cinco) dias. As impugnações administrativas são decididas no prazo de cinco dias a contar da data da sua apresentação, equivalendo o silêncio à rejeição das mesmas, ao abrigo do artigo 274.º do CCP. Os prazos referidos no CCP (cv. artigo 470.º) contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 122-443609 (2026-06-25)

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