Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República

Assembleia da República

Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-11-13. O concurso foi publicado em 2026-10-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-10-14 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-10-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
Número de referência: 1054/DC/2026
Breve descrição: Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 519 861 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
Valor estimado sem IVA: 407 600 EUR 💰
Descrição do concurso:
Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
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Cidade: Freguesia da Estrela
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas
Valor estimado sem IVA: 112 261 EUR 💰
Descrição do concurso:
Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
O presente procedimento tem por objeto a aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República nos termos do disposto no Caderno de Encargos.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O valor global para a aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República é de 519.861,00€
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República deverá reger-se pelo estipulado no caderno de encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Assembleia da República
Número de registo nacional: 600054128
Departamento: Divisão de Contratação
Endereço postal: Palácio de S. Bento
Código postal: 1249-069
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação
Correio electrónico: dc.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: 213919000 📞
Fax: 213917440 📠
URL: https://www.parlamento.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTY1Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 201-716255 (2026-10-14)