ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS

Breve descrição

Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional para celebração de contrato de "ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS".
O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 3-D1/2023.
O procedimento em causa tem por objeto o Aluguer Operacional de Uma Viatura, com observância das especificações previstas no Anexo I do Caderno de Encargos para a empresa Águas de Gaia, EM, SA.
A escolha do procedimento de formação de contrato para "ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS" cujo preço base global será de EUR 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º e, bem assim, nos termos do artigo 431.º, ambos do CCP

Descrição do concurso

Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional para celebração de contrato de "ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS". O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 3-D1/2023. O procedimento em causa tem por objeto o Aluguer Operacional de Uma Viatura, com observância das especificações previstas no Anexo I do Caderno de Encargos para a empresa Águas de Gaia, EM, SA. A escolha do procedimento de formação de contrato para "ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA LIGEIRA DE PASSAGEIROS" cujo preço base global será de EUR 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º e, bem assim, nos termos do artigo 431.º, ambos do CCP.
1. Para efeitos do presente procedimento, e nos termos do artigo 47.º do CCP, o preço base é fixado em EUR 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros) , acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, o qual constitui o montante máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do presente procedimento.
1.1. O preço indicado no número anterior inclui:
i) Um preço base global de EUR 32.000,00 (trinta e dois mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, para o aluguer das viaturas;
ii) Um plafond de EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, a pagar pela Entidade Adjudicante ao adjudicatário pelos quilómetros a mais realizados
a. É admissível a cobrança de um suplemento por km a mais até ao montante máximo de EUR 0,0900 (nove cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
O Preço base acima previsto inclui as seguintes componentes:
i) Aluguer da viatura;
ii) Manutenções preventivas e corretivas;
iii) Seguro de recondicionamento;
iv) Gestão ilimitada de pneus.
2. Em caso de divergência, os preços indicados por extenso prevalecem, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos.
3. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento terá o prazo de vigência de 39 (trinta e nove) meses, contados nos termos definidos nos números seguintes.
4. O prazo de execução do aluguer das viaturas será de 36 meses, contados da data da receção efetiva das viaturas.
5. Para efeitos do número anterior, a entrega das viaturas deverá ocorrer no prazo definido na proposta adjudicada, sendo que este prazo nunca poderá ter uma data posterior a 09.10.2023.
6. O contrato cessará automaticamente após 36 meses da entrega efetiva das viaturas.
7. O prazo previsto para a execução do contrato não prejudica a duração das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Condições de execução do contrato

4. PREÇO BASE PARA EFEITOS DO PRESENTE PROCEDIMENTO
4.1. Para efeitos do presente procedimento, e nos termos do artigo 47.º do CCP, o preço base é fixado em EUR 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros) , acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, o qual constitui o montante máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do presente procedimento.
4.1.1. O preço indicado no número anterior inclui:
i) Um preço base global de EUR 32.000,00 (trinta e dois mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, para o aluguer das viaturas;
ii) Um plafond de EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, a pagar pela Entidade Adjudicante ao adjudicatário pelos quilómetros a mais realizados
a. É admissível a cobrança de um suplemento por km a mais até ao montante máximo de EUR 0,0900 (nove cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
O Preço base acima previsto inclui as seguintes componentes:
i) Aluguer da viatura;
ii) Manutenções preventivas e corretivas;
iii) Seguro de recondicionamento;
iv) Gestão ilimitada de pneus.
4.2. Em caso de divergência, os preços indicados por extenso prevalecem, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
5.1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento terá o prazo de vigência de 39 (trinta e nove) meses, contados nos termos definidos nos números seguintes.
5.2. O prazo de execução do aluguer das viaturas será de 36 meses, contados da data da receção efetiva das viaturas.
5.3. Para efeitos do número anterior, a entrega das viaturas deverá ocorrer no prazo definido na proposta adjudicada, sendo que este prazo nunca poderá ter uma data posterior a 09.10.2023.
5.4. O contrato cessará automaticamente após 36 meses da entrega efetiva das viaturas.
5.5. O prazo previsto para a execução do contrato não prejudica a duração das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.