Acordo Quadro Singular 2026 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização

Anúncio de concurso (2026-06-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro Singular 2026 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização
Número de referência: 0019/FISC/2026
Breve descrição: Acordo Quadro Singular 2026 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1: Obras em Vias de Comunicação
Valor estimado sem IVA: 5 000 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1: Obras em Vias de Comunicação
Cidade: Freguesia de Campanhã
União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
Freguesia de Bonfim
Freguesia de Paranhos - Porto
Freguesia de Ramalde
União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2: Obras de Construção Civil
Descrição do concurso: Lote 2: Obras de Construção Civil
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Número máximo de participantes: 1
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Gestão e Obras do Porto, EM
Número de registo nacional: 505037238
Departamento: GO Porto
Endereço postal: Travessa da Bica Velha, 10
Código postal: 4250-078
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: GO Porto
Correio electrónico: geral@goporto.pt 📧
Telefone: 228339300 📞
Fax: 228339310 📠
URL: https://www.goporto.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTE4Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças do procedimento.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 117-421188 (2026-06-17)