Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-16

Quem?

• CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-07-17	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-07-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros
Número de referência: CPAQ/4/2026/CIMAL
Breve descrição: Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 10
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 10

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguro de Frota Automóvel
Valor estimado sem IVA: 1 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Frota Automóvel
Cidade: Freguesia não determinada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Litoral 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.

Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição do concurso: Seguro de Acidentes de Trabalho
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Seguro de Acidentes Pessoais
Descrição do concurso: Seguro de Acidentes Pessoais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
Descrição do concurso: Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
Descrição do concurso: Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Seguro de Responsabilidade Civil
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Seguro de Multirriscos
Descrição do concurso: Seguro de Multirriscos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Seguro de Máquinas de Casco
Descrição do concurso: Seguro de Máquinas de Casco
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Seguro de Responsabilidade Civil - Proprietário e/ou Operadores de Aeroportos
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil - Proprietário e/ou Operadores de Aeroportos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Título: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela CIMAL, no endereço eletrónico: https://www.acingov.pt, onde podem ser consultadas mediante inscrição na mesma. O acesso ao procedimento e às peças do mesmo é gratuito e permite efetuar a consulta de todos os atos do procedimento que devam ser publicados, bem como a apresentação de propostas.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 5
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço do fornecimento dos serviços que lhes sejam prestados, não podendo as entidades prestadoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de prestação de serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Número de registo nacional: 509075541
Departamento: Unidade de Gestão Interna
Endereço postal: Largo Manuel Sobral, n.º 4
Código postal: 7570-132
Cidade postal: Grândola
Região: Alentejo Litoral 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Gestão Interna
Correio electrónico: geral@cimal.pt 📧
Telefone: 269450110 📞
Fax: 269450116 📠
URL: https://www.cimal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzIzMA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Os prazos legais aplicáveis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 137-500749 (2026-07-17)

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