Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Celebração de Acordo-Quadro para a fixação dos termos e condições reguladores dos contratos de fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre a celebrar pelas entidades adjudicantes aderentes à Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Prazo de entregaDeadline 2026-06-28
Quem? O quê? Onde?- • Centro (PT) › Região de Coimbra
- • Extra-Regio NUTS 2 › Extra-Regio NUTS 3
- • Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-05-29 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Número de referência:
Breve descrição:
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4
1️⃣
Identificador interno:
Título: Baixa Tensão Normal (BTN);
Valor estimado sem IVA: 1 EUR 💰
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN);
Cidade: Região de coimbra
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Média Tensão (MT)
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote:
4️⃣
Identificador interno:
Título: Agregado (BTN, BTE e MT)
Descrição do concurso: Agregado (BTN, BTE e MT)
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-28 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 8
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Consultar peças
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Consultar peças
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Número de registo nacional:
Departamento: Central de Compras
Endereço postal: Rua do Brasil, 131
Código postal: 3030-175
Cidade postal: Coimbra
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Central de Compras
Correio electrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 📧
Telefone: 239795200 📞
URL: https://cim-regiaodecoimbra.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMTA4Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Legalmente exigido
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 103-371827 (2026-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Número de referência:
AQ 03/2026
Breve descrição:
Celebração de Acordo-Quadro para a fixação dos termos e condições reguladores dos contratos de fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre a celebrar pelas entidades adjudicantes aderentes à Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Mostrar mais
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Baixa Tensão Normal (BTN);
Valor estimado sem IVA: 1 EUR 💰
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN);
Cidade: Região de coimbra
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Média Tensão (MT)
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
LOT-0004
Título: Agregado (BTN, BTE e MT)
Descrição do concurso: Agregado (BTN, BTE e MT)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-28 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 8
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Consultar peças
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Consultar peças
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Número de registo nacional:
508354617
Departamento: Central de Compras
Endereço postal: Rua do Brasil, 131
Código postal: 3030-175
Cidade postal: Coimbra
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Central de Compras
Correio electrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 📧
Telefone: 239795200 📞
URL: https://cim-regiaodecoimbra.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMTA4Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Legalmente exigido
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 103-371827 (2026-05-29)
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