Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)

Anúncio de concurso (2026-07-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)
Número de referência: CP9/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aluguer de contentores de 6 m3
Valor estimado sem IVA: 0.25 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Aluguer de contentores de 6 m3
Cidade: Freguesia não determinada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Oeste 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Transporte de RCD's em toda a área geográfica das entidades adquirentes, a partir de locais a designar por cada entidade adquirente. Aquando da recolha de contentores cheios por parte do cocontratante, deverão ser, caso a entidade adquirente opte pelo serviço de aluguer de contentores, deixados no mesmo local o idêntico número de contentores vazios
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Receção, tratamento e valorização de RCD s, incluindo encaminhamento seletivo dos resíduos a destino final adequado, ou seja a operadores licenciados para a valorização e/ou eliminação, em razão da sua natureza ou composição, garantindo os encargos e responsabilidades que advenham das operações mencionadas, assegurando que as mesmas se realizam de acordo com o princípio d...
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCD s transportados e rececionados (a utilizar em aquisição de bens produzidos, total ou parcialmente, com RCD's ou com incorporação de fresados; ou, em alternativa, a deduzir quando da emissão mensal de fatura dos serviços prestados)
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 5
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Não Aplicável.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Não Aplicável.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Número de registo nacional: 502266694
Departamento: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa Barata
Endereço postal: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500-922
Cidade postal: Caldas da Rainha
Região: Oeste 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa Barata
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Telefone: 262839030 📞
URL: http://www.oestecim.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTE3Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não aplicável.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-26+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 143-519493 (2026-07-24)