ABS-T/3/2023 - Prestação de serviços de fiscalização referente à aquisição de habitação pela IHM EPERAM no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, Eperam

Prestação de serviços de fiscalização referente à aquisição de habitação pela IHM EPERAM no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-05-17. O concurso foi publicado em 2023-04-17.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, Eperam

O quê?

• Serviços relacionados com a construção › Serviços de supervisão da construção

Onde?

• Portugal › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-04-17	Anúncio de concurso
2023-09-04	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-04-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de supervisão da construção
Número de referência: ABS-T/3/2023
Breve descrição:

Prestação de serviços de fiscalização referente à aquisição de habitação pela IHM EPERAM no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de supervisão da construção 📦
Código CPV adicional: Serviços de supervisão da construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: https://www.ihm.pt/ 🌏
Correio electrónico: conselhoadministracao@ihm.pt 📧
Telefone: +351 291207220 📞
Fax: +351 291225161 📠
URL dos documentos: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI0NDM1 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-04-17 📅
Prazo de apresentação: 2023-05-17 📅
Data de publicação: 2023-04-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 079-239920
Número JO-S: 79

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 445 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes:

Face à limitação no número máximo de um lote a adjudicar por concorrente e no caso da proposta economicamente mais vantajosa, em dois ou nos três lotes, ter sido apresentada pelo mesmo concorrente, proceder-se-á à adjudicação da proposta cuja diferença para a ordenada em segundo lugar seja a maior, e assim sucessivamente.

Designação do lote: Lote 1 - Quatro empreendimentos com 168 fogos
Número do lote: 1
Breve descrição:

i) Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes - Cedros, Santo António - Funchal - 60 Fogos

ii) Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes, Cedros, Santo António - Funchal - 53 Fogos

iii) Estrada António Taboada, Matas - Porto Santo - 30 Fogos

iv) Rua Quinta dos Cedros - Cerdos, Santo António - Funchal - 25 Fogos

Valor estimado sem IVA: 140 000 EUR 💰
Duração: 720 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Plano de Recuperação e Resiliência (Projeto 52912 - RE-C02-I03RAM - Construção ou Aquisição)
Designação do lote: Lote 2 - Seis empreendimentos com 164 fogos
Número do lote: 2
Breve descrição:

i) Caminho das Preces e Ribeira da Alforra - Câmara de Lobos - 42 Fogos

ii) Sítio da Vargem - Câmara de Lobos - 15 Fogos

iii) Estrada João Gonçalves Zarco, Sítio da Igreja - Quinta Grande - Câmara de Lobos - 25 Fogos

iv) Sítio da Terra Chã - São Vicente - 18 Fogos

v) Sítio da Torre - Câmara de Lobos - 34 Fogos

vi) ER222, Ribeira da Lombada - Ponta do Sol - 30 Fogos

Valor estimado sem IVA: 155 000 EUR 💰
Designação do lote: Lote 3 - Quatro empreendimentos com 140 fogos
Número do lote: 3
Breve descrição:

i) ER237, Água de Pena - Machico - 36 Fogos

ii) Rua Tenente Domingos Cardoso, n.º12 - Santana - 20 Fogos

iii) Estrada do Garajau, Caniço - Santa Cruz - 44 Fogos

iv) Estrada das Eiras, Abegoria, Caniço - Santa Cruz - 40 Fogos

Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2023-05-18 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 511035365
Contacto
Ponto de contacto: Conselho de Administração
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI0NDM1 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291207220 📞
Correio electrónico: conselhoadministracao@ihm.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 079-239920 (2023-04-17)

Anúncio de adjudicação (2023-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 445 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Contacto
Endereço Internet: http://www.ihm.pt 🌏
Correio electrónico: ihm@ihm.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-04 📅
Data de publicação: 2023-09-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 173-544164
Refere-se ao anúncio: 2023/S 079-239920
Número JO-S: 173

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Quatro empreendimentos com 168 fogos
Breve descrição:

Lote 1 - Quatro empreendimentos com 168 fogos nas seguintes localizações:i) Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes - Cedros, Santo António - Funchal - 60 Fogos;ii) Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes, Cedros, Santo António - Funchal - 53 Fogos;iii) Estrada António Taboada, Matas - Porto Santo - 30 Fogos;iv) Rua Quinta dos Cedros Cerdos, Santo António - Funchal - 25 Fogos.

Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Plano de Recuperação e Resiliência
Designação do lote: Seis empreendimentos com 164 fogos
Breve descrição:

Lote 2 - Seis empreendimentos com 164 fogos nas seguintes localizações:i) Caminho das Preces e Ribeira da Alforra Câmara de Lobos 42 Fogos;ii) Sítio da Vargem Câmara de Lobos - 15 Fogos;iii) Estrada João Gonçalves Zarco, Sítio da Igreja Quinta Grande Câmara de Lobos 25 Fogos; iv) Sítio da Terra Chã - São Vicente - 18 Fogos;v) Sítio da Torre Câmara de Lobos - 34 Fogos;vi) ER222, Ribeira da Lombada Ponta do Sol 30 Fogos.

Designação do lote: Quatro empreendimentos com 140 fogos
Breve descrição:

Lote 3 Quatro empreendimentos com 140 fogos nas seguintes localizações:i) ER237, Água de Pena Machico 36 Fogos;ii) Rua Tenente Domingos Cardoso, n.º12 Santana 20 Fogos;iii) Estrada do Garajau, Caniço Santa Cruz 44 Fogos;iv) Estrada das Eiras, Abegoria, Caniço Santa Cruz 40 Fogos.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Fator A - Preço Global da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 70.00
Critério de qualidade (nome): Fator B - Valia Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 30.00

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-09-04 📅
Nome: Plengil, Soluções de Engenharia e Gestão, Lda
Endereço postal: Avenida das Acácias, lote 74, 3º A, Parede
Cidade postal: Parede
Código postal: 2775-342
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 966830557 📞
Correio electrónico: jose.sousa.matos@gmail.com 📧
Valor total do procedimento: 149975.04 EUR 💰
Data de celebração do contrato: 2023-09-01 📅
Nome: RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda.
Endereço postal: Rua Viriato, 161 Cabanas de Viriato
Cidade postal: Carregal do Sal
Código postal: 3430
Telefone: +351 232691707 📞
Correio electrónico: geral@riportico.com 📧
Valor total do procedimento: 138717.60 EUR 💰
Nome: Prospectiva - projectos, serviços e estudos, s.a.
Endereço postal: RUA MAJOR NEUTEL DE ABREU, N.º 16A/B/C - 1500-411 LISBOA
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1500-411
Telefone: +351 217711970 📞
Correio electrónico: sede@prospectiva.pt 📧
Endereço Internet: www.prospectiva.pt 🌏
Nome: Prospectiva Madeira - Projectos, Serviços, Estudos, Unipessoal Lda
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro, nº 54, 2º andar, Escritório D
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-048
Telefone: +351 967165488 📞
Correio electrónico: comercial@prospectivamadeira.pt 📧
Valor total do procedimento: 142283.10 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.ihm.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Correio electrónico: ihm@ihm.pt 📧
Endereço Internet: www.ihm.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 173-544164 (2023-09-04)

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