82-CP-2026 LIMPEZA E HIGIENE URBANA NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A.

Anúncio de concurso (2026-09-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 82-CP-2026 LIMPEZA E HIGIENE URBANA NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A.
Número de referência: 82-CP-2026
Breve descrição: serviços de limpeza e higiene urbana
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos 📦
Valor estimado sem IVA: 4 300 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 82-CP-2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia da Estrela
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Pagamento nos termos do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Número de registo nacional: 501202021
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Gare Marítima de Alcântara, Edificio Infante D. Henrique
Código postal: 1350-355
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: geral@portodelisboa.pt 📧
Telefone: +351 21 361 10 00 📞
Fax: 213611005 📠
URL: https://www.portodelisboa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDUwOA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 182-649798 (2026-09-17)