300.10.005/2026/082 - Serviços de Manutenção e Reparação para a frota automóvel da DGRSP.

Direção-geral de reinserção e serviços prisionais

Serviços de Manutenção e Reparação para a frota automóvel da DGRSP.

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-13

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-07-16 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-07-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 300.10.005/2026/082 - Serviços de Manutenção e Reparação para a frota automóvel da DGRSP.
Número de referência: 300.10.005/2026/082
Breve descrição: Serviços de Manutenção e Reparação para a frota automóvel da DGRSP.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos 📦
Valor estimado sem IVA: 297 600 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 300.10.005/2026/082
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Preço (ponderação): 30
50
15
5
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Serviços de Manutenção e Reparação para a frota automóvel da DGRSP.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições de pagamento: 30 dias a contar da data da receção da fatura correspondente, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação a que se refere.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Objecto: a) Serviço de manutenções corretivas e preventivas; b) Serviço de gestão de pneus; c) Serviço de reparações de carroçaria (chapa e pintura); d) Serviço de gestão da inspeção periódica obrigatória; e e) Serviço de apoio ao condutor. Prazo de vigência: 24 meses.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Departamento: DCP (Divisão de Contratação Pública) - Sofia Bombas
Endereço postal: Rua Braamcamp, 90 - 5º Dto.
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DCP (Divisão de Contratação Pública) - Sofia Bombas
Correio electrónico: procedimentos.aquisitivos@dgrsp.mj.pt 📧
Telefone: 218812200 📞
Fax: 213259470 📠
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0ODI1Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 90 dias.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 137-497878 (2026-07-16)