23.GSI.03 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão, e Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações

Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

23.GSI.03 - Lote 1 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis; Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-08-15. O concurso foi publicado em 2023-08-01.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Quem?

• Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

O quê?

Onde?

• Continente › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-08-01	Anúncio de concurso
2023-08-04	Informações complementares
2023-08-09	Informações complementares
2023-08-24	Informações complementares
2025-04-16	Anúncio de adjudicação
2025-06-25	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços integrados de telecomunicações
Número de referência: 23.GSI.03
Breve descrição:

23.GSI.03 - Lote 1 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis; Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços integrados de telecomunicações 📦
Código CPV adicional: Serviços integrados de telecomunicações 📦
Serviços de rede local 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
Endereço postal: Estrada 5 de Junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Código postal: 2785-155
Cidade postal: São Domingos de Rana
Contacto
Endereço Internet: http://www.tratolixo.pt 🌏
Correio electrónico: residuos@tratolixo.pt 📧
Telefone: +351 214459500 📞
URL dos documentos: http://www.vortal.biz 🌏
URL de participação: http://www.vortal.biz 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-15 📅
Data de publicação: 2023-08-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 149-477628
Número JO-S: 149

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 394142.40 EUR 💰
Designação do lote: Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão
Número do lote: 1
Breve descrição:

Lote 1 - "Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão" - tendo por objecto a prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados (fixos e móveis), incluindo a cedência da infraestrutura e central telefónica virtual VoIP e cedência de equipamentos de voz fixa e de voz móvel, bem como, dos respectivos serviços de assistência técnica,

Valor estimado sem IVA: 299183.20 EUR 💰
Duração: 48 meses
Designação do lote: Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações
Número do lote: 2
Breve descrição:

Lote 2 - " Aquisição de Serviços de Circuitos de Dados entre Delegações" - tendo por objecto a prestação de serviços de circuitos de dados entre as 3 delegações da Tratolixo, EIM, S.A. ( Trajouce, concelho de Cascais; Abrunheira, concelho de Mafra e Ericeira) e a cedência da respectiva infraestrutura e equipamentos, bem como, dos respectivos serviços de assistência técnica.

Valor estimado sem IVA: 94959.20 EUR 💰
Duração: 20 meses

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2023-08-16 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Estrada 5 de Junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce, 2785-155 São Domingos de Rana

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502444010
Contacto
Endereço Internet: www.tratolixo.pt 🌏
Documentos URL: www.vortal.biz 🌏
URL de participação: www.vortal.biz 🌏
URL dos documentos: www.vortal.biz 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M, S.A.
Endereço postal: Estrada 5 de Junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Cidade postal: São Domingos de Rana
Código postal: 2785-155
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: residuos@tratolixo.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 149-477628 (2023-08-01)

Informações complementares (2023-08-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

23.GSI.03 - Lote 1 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis; Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações

Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-04 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-17 📅
Data de publicação: 2023-08-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 152-484081
Refere-se ao anúncio: 2023/S 149-477628
Número JO-S: 152
Fonte: OJS 2023/S 152-484081 (2023-08-04)

Informações complementares (2023-08-09)
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-09 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-24 📅
Data de publicação: 2023-08-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 155-494260
Número JO-S: 155
Fonte: OJS 2023/S 155-494260 (2023-08-09)

Informações complementares (2023-08-24)
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-24 📅
Data de publicação: 2023-08-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 165-519831
Número JO-S: 165
Fonte: OJS 2023/S 165-519831 (2023-08-24)

Anúncio de adjudicação (2025-04-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 23.GSI.03 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações
Número de referência: 23.GSI.03
Breve descrição:

23.GSI.03 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações

Produtos/serviços: Serviços integrados de telecomunicações 📦
Descrição
Identificador interno:

23.GSI.03 -Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações

Título: 23.GSI.03 -Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações
Descrição do concurso: Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Serviços de rede local 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato:

23.GSI.03 - Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações”

Data de celebração do contrato: 2023-10-09 📅
Identificador da proposta: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Número de registo nacional: 504615947
Endereço postal: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40
Código postal: 1069-300
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
Número de registo nacional: 502444010
Endereço postal: Estrada 5 de junho, n.º 1
Código postal: 2785-155
Cidade postal: Cascais
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: residuos@tratolixo.pt 📧
Telefone: +351214459500 📞

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços

Alterações
Outras informações adicionais

Necessidade de proceder a um upgrade de circuitos e respetivos débitos pelo período de 6 meses, mediante aquisição de dispositivos e configurações distintos dos previstos no Anexo I ao Caderno de Encargos (parte integrante do contrato celebrado entre a TRATOLIXO e a MEO)

Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:

Upgrade de circuitos e respetivos débitos pelo período de 6 meses, mediante aquisição de dispositivos e configurações distintos dos previstos no Anexo I ao Caderno de Encargos (parte integrante do contrato celebrado entre a TRATOLIXO e a MEO), com pagamento, pela TRATOLIXO à MEO, de um preço total adicional de € 6.143,00 (seis mil, cento e quarenta e três euros), mais IVA, que acresce, a partir da data de início de vigência do aditamento, ao preço contratual total máximo de € 42.683,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três euros), mais IVA, devido no âmbito do Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações.

Fonte: OJS 2025/S 076-253802 (2025-04-16)

Anúncio de adjudicação (2025-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

23.GSI.03 - prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados (fixos e móveis), incluindo a cedência da infraestrutura e central telefónica virtual VoIP e cedência de equipamentos de voz fixa e de voz móvel, bem como, dos respetivos serviços de assistência técnica, nos termos descritos nas respetivas cláusulas contratuais, nos anexos do respetivo caderno de encargos e na proposta adjudicada (doravante designado por “Lote 1 - Serviços de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis”); prestação de serviços de circuitos de dados entre as 3 delegações da Tratolixo, EIM, S.A. (Trajouce, concelho de Cascais; Abrunheira, concelho de Mafra e Ericeira) e a cedência da respetiva infraestrutura e equipamentos, incluindo os respetivos serviços de assistência técnica, nos termos descritos nas respetivas cláusulas contratuais, nos anexos do respetivo caderno de encargos e na proposta adjudicada (doravante designado por “Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”).

Descrição
Identificador interno: Lote 2
Título: Lote 2 - “Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”
Descrição do concurso: Lote 2 - “Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”
Produtos/serviços: Serviços de rede local 📦

Adjudicação do contrato
Número do contrato:

Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações” – Ref.ª 23.GSI.03

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Telefone: 214459500 📞

Informações complementares
Corpo de revisão
: 214459500 📞

Alterações
Outras informações adicionais

No decurso da execução do contrato, verificou-se a necessidade de proceder à contratação de serviços enquadrados no Lote 2 por um período superior ao inicialmente previsto, tendo em conta que, contrariamente ao estimado, não foi ainda possível contratualizar a solução definitiva de administração de 3 sistemas e proteção de informação que integrará um novo serviço de circuitos entre delegações, devido a contingências diversas, designadamente relacionadas com a revogação, a título preventivo, do procedimento pré-contratual de Concurso Limitado por Prévia Qualificação lançado em novembro de 2024, por necessidade de revisão das respetivas peças. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 311.º do CCP, “O contrato pode ser modificado por: a) Acordo das partes, que não pode revestir forma menos solene do que a do contrato”; Tal modificação pode ter como fundamento, designadamente, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 312.º do CCP, “Razões de interesse público decorrentes de necessidades novas ou de uma nova ponderação das circunstâncias existentes”; A modificação objeto do presente Aditamento, consubstanciando-se na prestação de serviços abrangidos pelo Lote 2, por um período adicional ao inicialmente convencionado, não se traduz, como tal, na alteração da natureza global desse contrato, considerando as prestações principais que o constituem, garantindo o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 313.º do CCP; A modificação objetiva aqui em causa conforma-se, ainda, com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 313.º do CCP, na medida em que representa um aumento inferior a 10% do preço contratual total inicial, sendo, também, de valor inferior ao limiar de € 221.000,00 previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º do CCP, pelo que não se aplicam, no caso em apreço, os limites previstos no n.º 2 do artigo 313.º do CCP.

Principal motivo da alteração: Necessidade de modificações devido a circunstâncias que não podiam ter sido previstas por um adquirente diligente.
Novo valor
Texto:

O presente Aditamento tem por objeto a modificação objetiva do Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações”, celebrado no âmbito do procedimento pré-contratual com a Ref.ª 23.GSI.03, no que concerne ao prazo de vigência contratual da prestação de serviços relativa ao Lote 2, com ajustamento do correspondente preço contratual mensal. O presente Aditamento prevê: - A prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de circuitos de dados entre delegações e respetiva assistência técnica (iniciados em 22.10.2023), relativos ao Lote 2, previsto no n.º 2 da cláusula 2.ª do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22.06.2025 e com termo em 22.06.2026. - O pagamento, pela TRATOLIXO à MEO, de um preço contratual mensal de € 1.570,00 (mil, quinhentos e setenta euros), pela prestação dos serviços indicados na alínea anterior, o qual substituirá, a partir da entrada de início de produção de efeitos deste aditamento, o preço contratual mensal previsto na alínea b) do n.º 1 da cláusula 14.ª do contrato para a prestação de serviços relativos ao Lote 2.

Fonte: OJS 2025/S 120-414300 (2025-06-25)

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