Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sagres (Lote 1), Quarteira (Lote 2) e Olhão (Lote 3).

Anúncio de concurso (2026-03-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sagres (Lote 1), Quarteira (Lote 2) e Olhão (Lote 3).
Número de referência: DCM-045-CPi-2026
Breve descrição:
“Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sagres (Lote 1), Quarteira (Lote 2) e Olhão (Lote 3).”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 297 290 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sagres”
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 20 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 2: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Quarteira”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 3: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Olhão”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução (cf. modelos disponibilizados no procedimento).”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O preço contratual será pago em prestações mensais sucessivas e de igual montante, devendo as faturas ser apresentadas com uma antecedência mínima de 25...”    Mostrar mais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o...”    Mostrar mais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Fax: 213936101 📠
URL: https://www.docapesca.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a2haTlhGVHBydE5kaENCTTNVbFFOWXpTZklPcE9YU1BsN2dkdUZkSDNoNEpkTm1GblhtT08xR0lZVVBBOVpJMkQrVHZNSDRDWXlFdEEwZkhpUlZwS0E9PSVfdCUq 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Fax: 213936101 📠
URL: https://www.docapesca.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos do Código dos Contratos Públicos e do Código do Processo nos Tribunais Administrativos.”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 059-206311 (2026-03-23)