Anúncio de concurso (2026-03-11) Objecto Âmbito do concurso
Título: Serviços de assessoria técnica especializada em domínios estratégicos da gestão municipal
Número de referência: 1/2026
Breve descrição:
“Serviços de assessoria técnica especializada em domínios estratégicos da gestão municipal”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos📦
Valor estimado sem IVA: 465267.63 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Serviços de assessoria técnica especializada em domínios estratégicos da gestão municipal”
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 20
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 80
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução integral das prestações objeto do contrato é de 465 267,63 , acrescido de IVA à...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução integral das prestações objeto do contrato é de 465 267,63 , acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço base do procedimento. O preço contratual a pagar ao adjudicatário será o constante da proposta adjudicada, incluindo todos os custos, encargos e despesas inerentes à execução do contrato que não estejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante. O pagamento é efetuado em 36 prestações mensais, iguais e sucessivas, após a verificação da conformidade dos serviços prestados e da apresentação das respetivas faturas, nos termos legais e contratuais aplicáveis. As faturas são liquidadas no prazo máximo de 30 dias após a sua receção, desde...
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“A execução do contrato decorre pelo prazo de 36 meses, com início no dia imediato ao da respetiva assinatura, sendo a prestação dos serviços realizada de...”
Condições de execução do contrato
A execução do contrato decorre pelo prazo de 36 meses, com início no dia imediato ao da respetiva assinatura, sendo a prestação dos serviços realizada de forma contínua, articulada e faseada, de acordo com as componentes, fases e cronograma definidos no Caderno de Encargos. Os serviços são prestados em estreita articulação com os serviços municipais, mediante reuniões de trabalho, sessões técnicas, ações de capacitação e entrega periódica de produtos intermédios e finais, garantindo a coerência metodológica, a conformidade legal e a adequação às necessidades específicas do Município. O adjudicatário obriga-se a afetar equipa multidisciplinar qualificada, com gestor de projeto dedicado, assegurando elevados padrões de qualidade técnica...
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Município do Porto Santo
Número de registo nacional: 511236425
Endereço postal: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, 9401- 909 Porto Santo
Código postal: 9401-909
Cidade postal: Porto Santo
Região: Região Autónoma da Madeira🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-portosanto.pt📧
Telefone: 291 980 640📞
Fax: 291982860 📠
URL: https://cm-portosanto.pt/🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Artigo 270 do CCP: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões...”
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso
Artigo 270 do CCP: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2026/S 051-174903 (2026-03-11)