Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2026-03-27.
O concurso foi publicado em 2026-02-25.
Anúncio de concurso (2026-02-25) Objecto Âmbito do concurso
Título: Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
Número de referência: CPI/1/CMLP/2026
Breve descrição:
“Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do...”
Breve descrição
Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos para recolha de lixo📦
Valor estimado sem IVA: 404 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Descrição do concurso:
“Viatura Pesada Elétrica de Recolha de Resíduos”
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores🏙️
Duração: 365 (DAY)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Estação de Carregamento Rápido” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 70
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O preço contratual corresponde ao valor da proposta adjudicada, não podendo exceder o preço base fixado no procedimento, acrescido do IVA à taxa legal em...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
O preço contratual corresponde ao valor da proposta adjudicada, não podendo exceder o preço base fixado no procedimento, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas necessários à integral execução do contrato, designadamente aquisição, transporte, entrega, instalação, testes, colocação em funcionamento dos equipamentos e demais obrigações contratuais, não sendo devidos pagamentos adicionais. O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação dos bens, mediante apresentação de fatura válida, no prazo de 30 dias a contar da respetiva receção pela entidade adjudicante, por transferência bancária ou outro meio legalmente admissível. Em caso de discordância quanto aos valo...
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“A execução do contrato compreende o fornecimento, transporte, entrega, instalação, testes, afinação e colocação em pleno funcionamento dos bens objeto do...”
Condições de execução do contrato
A execução do contrato compreende o fornecimento, transporte, entrega, instalação, testes, afinação e colocação em pleno funcionamento dos bens objeto do procedimento, em conformidade com as especificações técnicas e requisitos constantes do Caderno de Encargos e da proposta adjudicada. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias a contar da celebração do contrato, no local indicado pela entidade adjudicante, incluindo todos os acessórios, componentes, documentação técnica e manuais em língua portuguesa, sem encargos adicionais. Está prevista a realização de inspeção quantitativa e qualitativa dos bens após a entrega, bem como a emissão de auto de receção, condicionada à verificação da conformidade e plena op...
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Município das Lajes do Pico
Número de registo nacional: 512074143
Endereço postal: Rua de São Francisco
Código postal: 9930-135
Cidade postal: Lajes do Pico
Região: Região Autónoma dos Açores🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-lajesdopico.pt📧
Telefone: 292679700📞
Fax: 292679700 📠
URL: http://cm-lajesdopico.pt/🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Das decisões adotadas no âmbito do presente procedimento cabe audiência prévia e impugnação administrativa ou contenciosa, nos termos previstos no Código...”
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso
Das decisões adotadas no âmbito do presente procedimento cabe audiência prévia e impugnação administrativa ou contenciosa, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A impugnação administrativa deve ser apresentada nos prazos legalmente previstos, contando-se o prazo a partir da notificação da decisão aos interessados, sem prejuízo do exercício do direito de ação contenciosa nos termos gerais.
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2026/S 041-140050 (2026-02-25)