Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus

Município das Lajes do Pico

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-03-27. O concurso foi publicado em 2026-02-25.

Quem?

• Município das Lajes do Pico

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-02-25	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-02-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
Número de referência: CPI/1/CMLP/2026
Breve descrição:

Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos para recolha de lixo 📦
Valor estimado sem IVA: 404 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Viatura Pesada Elétrica de Recolha de Resíduos
Valor estimado sem IVA: 379 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Viatura Pesada Elétrica de Recolha de Resíduos
Cidade: Freguesia de Lajes do Pico
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Estação de Carregamento Rápido
Valor estimado sem IVA: 24 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Estação de Carregamento Rápido
Produtos/serviços: Carregadores 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Carregadores 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Procedimento de concurso público para Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos e equipamentos conexos, enrolador hidráulico e estação de carregamento rápido, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por fundos europeus. Composto pelas fases previstas no CCP, como entrega de propostas, relatório preliminar, audiência prévia, relatório final, adjudicação, e assinatura de contrato. Todas a informações podem ser encontradas no Programa de Procedimento e Cadernos Encargos, que se podem consultar na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov ou junto do serviço de aprovisionamento desta autarquia.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 70 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço contratual corresponde ao valor da proposta adjudicada, não podendo exceder o preço base fixado no procedimento, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas necessários à integral execução do contrato, designadamente aquisição, transporte, entrega, instalação, testes, colocação em funcionamento dos equipamentos e demais obrigações contratuais, não sendo devidos pagamentos adicionais. O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação dos bens, mediante apresentação de fatura válida, no prazo de 30 dias a contar da respetiva receção pela entidade adjudicante, por transferência bancária ou outro meio legalmente admissível. Em caso de discordância quanto aos valo...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato compreende o fornecimento, transporte, entrega, instalação, testes, afinação e colocação em pleno funcionamento dos bens objeto do procedimento, em conformidade com as especificações técnicas e requisitos constantes do Caderno de Encargos e da proposta adjudicada. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias a contar da celebração do contrato, no local indicado pela entidade adjudicante, incluindo todos os acessórios, componentes, documentação técnica e manuais em língua portuguesa, sem encargos adicionais. Está prevista a realização de inspeção quantitativa e qualitativa dos bens após a entrega, bem como a emissão de auto de receção, condicionada à verificação da conformidade e plena op...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município das Lajes do Pico
Número de registo nacional: 512074143
Departamento: Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço postal: Rua de São Francisco
Código postal: 9930-135
Cidade postal: Lajes do Pico
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Câmara Municipal das Lajes do Pico
Correio electrónico: geral@cm-lajesdopico.pt 📧
Telefone: 292679700 📞
Fax: 292679700 📠
URL: http://cm-lajesdopico.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0NzgxMg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Das decisões adotadas no âmbito do presente procedimento cabe audiência prévia e impugnação administrativa ou contenciosa, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A impugnação administrativa deve ser apresentada nos prazos legalmente previstos, contando-se o prazo a partir da notificação da decisão aos interessados, sem prejuízo do exercício do direito de ação contenciosa nos termos gerais.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-27+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 041-140050 (2026-02-25)

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