Proc. nº 81/DPIE/2025 - Aquisição de Serviços de Revisão de Projetos de Execução, no âmbito do DLPIEFSS

Anúncio de concurso (2026-02-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Proc. nº 81/DPIE/2025 - Aquisição de Serviços de Revisão de Projetos de Execução, no âmbito do DLPIEFSS
Número de referência: Proc. nº 81/DPIE/2025 - Aquisição Serv Revisão PE
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Supervisão de projecto e documentação 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Revisão de Projetos de Execução
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Revisão de Projetos de Execução
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Revisão de Projetos de Execução
Descrição do concurso: Lote 2 - Revisão de Projetos de Execução
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-16 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-03-17 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2026-03-17 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
Fax: 213409010 📠
URL: https://www.sg.mai.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWNBK2wxVmJMTDdST08xUFhIZEZrRFlvTG83WVpCcDVVaW92U3BCWlpZK1M3bVZtOHIyQ21MNHFNaHJVaWlZWjIyNVhOK2ROWGVWYnphbHQySzVBRGc9PU1TK3ll 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-12+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 030-100417 (2026-02-10)