Prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada 2026/2027

Anúncio de concurso (2026-04-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada 2026/2027
Número de referência: 26/CP/S/26/A-DGFPNIPG34008/25
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 1 422 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Serviço de Transportes Coletivo de Passageiros
Valor estimado sem IVA: 1 366 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Serviço de Transportes Coletivo de Passageiros
Cidade: Ponta Delgada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Até a adjudicação do novo contrato, no max de 1 ano de prorrogação
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Transporte de Estudantes Universitários (Shutlle)
Valor estimado sem IVA: 56 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Transporte de Estudantes Universitários (Shutlle)
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Nos termos do CE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-02 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 2% do preço contratual para o Lote 1
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: n/a
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: n/a
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Ponta Delgada
Número de registo nacional: 512012814
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 9504-523
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@mpdelgada.pt 📧
Telefone: 296304400 📞
Fax: 296282622 📠
URL: https://www.cm-pontadelgada.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/cm-pontadelgada/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=VtWsy1o2xbi4wIlYF1guc7uKnAkfLODWWt7ijkjpdHVWR4SBfs 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/cm-pontadelgada/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 071-250803 (2026-04-09)