Plano de Controlo Oficial da Alimentação Animal (CAA) para 36 meses

Anúncio de concurso (2026-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Plano de Controlo Oficial da Alimentação Animal (CAA) para 36 meses
Número de referência: Proc. 699/25
Breve descrição:
“Plano de Controlo Oficial da Alimentação Animal (CAA) para 36 meses”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de análises clínicas 📦
Valor estimado sem IVA: 1008134.25 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Critérios microbiológicos, Metais pesados, Proteínas de origem animal, beta-agonistas e coccidiostáticos
Valor estimado sem IVA: 420 792 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 1 - Critérios microbiológicos, Metais pesados, Proteínas de origem animal, beta-agonistas e coccidiostáticos”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de análises clínicas 📦
Cidade: Campo Grande
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 ¿ Constituintes Analíticos, Substâncias Indesejáveis, Aditivos, OGM, Antimicrobianos e Substâncias Proibidas
Valor estimado sem IVA: 581785.65 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 2 ¿ Constituintes Analíticos, Substâncias Indesejáveis, Aditivos, OGM, Antimicrobianos e Substâncias Proibidas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 ¿ GTH e Impurezas Insolúveis
Valor estimado sem IVA: 5556.6 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 3 ¿ GTH e Impurezas Insolúveis”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo:
“Peças de procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Garantia Bancária”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Não aplicáveis”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Não aplicável”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Número de registo nacional: 600045234
Departamento: Dsga/dgcpp
Endereço postal: CAMPO GRANDE, Nº 50
Código postal: 1700-093
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dsga/dgcpp
Correio electrónico: compras@dgav.pt 📧
Telefone: 213239500 📞
Fax: 213463518 📠
URL: https://www.dgav.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Tipo de adjudicante: O adquirente não é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=02WR2xmrbXeM8rxLV47ClogvlpwJU4svqoZB94T2JGGxSLP0nr 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Número de registo nacional: 600045234
Departamento: Dsga/dgcpp
Endereço postal: CAMPO GRANDE, Nº 50
Código postal: 1700-093
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dsga/dgcpp
Correio electrónico: compras@dgav.pt 📧
Telefone: 213239500 📞
Fax: 213463518 📠
URL: https://www.dgav.pt/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“20 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-15+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 052-179537 (2026-03-13)