Fornecimento contínuo de misturas betuminosas para manutenção e execução de vias no Concelho do Seixal, para 2026 e 2027, por lotes, com publicação no JOUE

Anúncio de concurso (2026-03-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento contínuo de misturas betuminosas para manutenção e execução de vias no Concelho do Seixal, para 2026 e 2027, por lotes, com publicação no JOUE
Número de referência: CP 71/DCA/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Betume e asfalto 📦
Valor estimado sem IVA: 384 980 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Fornecimento de betão betuminoso granito com transporte
Valor estimado sem IVA: 325 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Fornecimento de betão betuminoso granito com transporte
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Betume e asfalto 📦
Cidade: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 670 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Fornecimento de betão betuminoso calcário sem transporte
Valor estimado sem IVA: 55 180 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de betão betuminoso calcário sem transporte
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Fornecimento de emulsão betuminosa de colagem C60B3 com transporte
Valor estimado sem IVA: 4 800 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de emulsão betuminosa de colagem C60B3 com transporte
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-10 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-04-13 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2026-04-13 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Seixal
Número de registo nacional: 506173968
Departamento: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço postal: Rua Lino de Carvalho n.º 1
Código postal: 2840-748
Cidade postal: Aldeia de Paio Pires
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Correio electrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt 📧
Telefone: 212276700 📞
Fax: 00 📠
URL: https://www.cm-seixal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2Nzc4OQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município do Seixal
Número de registo nacional: 506173968
Departamento: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço postal: Rua Lino de Carvalho n.º 1
Código postal: 2840-748
Cidade postal: Aldeia de Paio Pires
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Correio electrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt 📧
Telefone: 212276700 📞
Fax: 00 📠
URL: https://www.cm-seixal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-13+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 051-176178 (2026-03-11)