Empreitada de Construção de 30 Habitações e respetivas Infraestruturas de Loteamento em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

Município da Horta

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-04-09. O concurso foi publicado em 2026-03-13.

Quem?

• Município da Horta

O quê?

• Construção de moradias › Obras de urbanização

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-03-13	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Construção de 30 Habitações e respetivas Infraestruturas de Loteamento em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Número de referência: CPI/3/2026
Breve descrição:

Empreitada de Construção de 30 Habitações e respetivas Infraestruturas de Loteamento em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 5538768.3 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/3/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Produtos/serviços adicionais: Obras de urbanização 📦
Cidade: Freguesia de Horta (Angústias)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 910 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 55
Preço ✅
Preço (ponderação): 45
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

As características do processo podem ser consultadas através das peças procedimentais disponíveis na presente plataforma.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-09 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, deve o contraente público pagar ao cocontratante a quantia resultante da proposta adjudicada, a qual não pode exceder o valor de 5.538.768,30 (cinco milhões quinhentos e trinta e oito mil setecentos e sessenta e oito euros e trinta cêntimos), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o cocontratante ser sujeito passivo desse imposto, pela execução do contrato. Não está incluído no preço contratual o acréscimo de preço a pagar em resultado da modificação objetiva do contrato e da reposição do equilíbrio financeiro prevista na lei ou no contrato. Os pagamentos a efetuar pelo contraente público têm uma periodicidade mensal, sendo o se...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Em caso de atraso no início ou na conclusão da execução da obra por fato imputável ao cocontratante, o contraente público pode aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, em valor correspondente a 2 do preço contratual ou pode exigir ao cocontratante que a despesa com os representantes da fiscalização, durante esse período, seja suportada por este último. No caso de incumprimento de prazos parciais vinculativos de execução da obra por fato imputável ao cocontratante, é aplicável o disposto no n.º 1, sendo o montante da sanção contratual aí prevista reduzido a metade. O cocontratante tem direito ao reembolso das quantias pagas a título de sanção contratual por incumprimento dos prazos parciais vinculativos de execução da ob...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Horta
Número de registo nacional: 512073821
Departamento: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Endereço postal: Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal
Código postal: 9900-141
Cidade postal: Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Correio electrónico: geral@cmhorta.pt 📧
Telefone: 292202000 📞
Fax: 292293990 📠
URL: https://www.cmhorta.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MjY2Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-15+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 052-179526 (2026-03-13)

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