Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR

Município de Ponte de Lima

Conceção do projeto de execução e construção da ETAR de Poiares e das infraestruturas e interfaces necessárias ao seu funcionamento, incluindo instalação, ensaios e entrada em serviço

Prazo de entrega

Deadline 2026-10-30

Quem?

• Município de Ponte de Lima

O quê?

• Construção de estação de tratamento de esgotos › Construção de estação de tratamento de água › Construção de estação de tratamento de águas residuais

Onde?

• Grande Lisboa
• Norte › Alto Minho

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-10-01	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-10-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR
Número de referência: DMEI-05/2026-CP
Breve descrição:

Conceção do projeto de execução e construção da ETAR de Poiares e das infraestruturas e interfaces necessárias ao seu funcionamento, incluindo instalação, ensaios e entrada em serviço

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de estação de tratamento de águas residuais 📦
Valor estimado sem IVA: 4627046.15 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DMEI-05/2026-CP
Cidade: Freguesia de Poiares - Ponte de Lima
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 720 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a celebração de contrato de empreitada de conceção-construção da ETAR de Poiares. O procedimento decorre numa única fase, mediante apresentação eletrónica de propostas, não havendo lugar a negociação. As regras aplicáveis ao procedimento, os requisitos de participação, os documentos a apresentar e os critérios de adjudicação encontram-se definidos no Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos, disponibilizados na plataforma eletrónica de contratação pública.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-30 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As condições financeiras encontram-se definidas nas peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato rege-se pelas condições constantes do Caderno de Encargos e demais peças do procedimento, incluindo as relativas à conceção, execução da obra, segurança e saúde, proteção ambiental, controlo de qualidade, ensaios e entrada em funcionamento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Ponte de Lima
Número de registo nacional: 506811913
Departamento: Divisão de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas
Endereço postal: Praça da Rainha,20
Código postal: 4990-062
Cidade postal: Ponte de Lima
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas
Correio electrónico: geral@cm-pontedelima.pt 📧
Telefone: 258900400 📞
Fax: 258900424 📠
URL: https://www.cm-pontedelima.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTM2Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

5 dias, contados da notificação do ato objeto de impugnação, nos termos do artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 192-684037 (2026-10-01)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Construção (>20 novas aquisições)

Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (>20)

Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás (3)

Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos (3)

Construção de estação de tratamento de esgotos (3)

Construção de estação de tratamento de água (3)