CPI Nº 01/SAS/IPS/2026

Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-05-04. O concurso foi publicado em 2026-04-01.

Quem?

• Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal

O quê?

• Serviços de cantinas › Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-04-01	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-04-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI Nº 01/SAS/IPS/2026
Número de referência: CPINº01/SAS/IPS/2026
Breve descrição:

Concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita 📦
Valor estimado sem IVA: 393526.5 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPINº01/SAS/IPS/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

Na execução do contrato o Cocontratante obriga-se a cumprir os seguintes requisitos ambientais, previstos na política de Compras Públicas Ecológicas, definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 de 25 de outubro: a) Realização de um mínimo de uma ação de formação de trabalhadores, por ano, e sensibilização de clientes com vista à prevenção do desperdício alimentar; b) Os produtos de papel, tais como o papel de cozinha ou os guardanapos de papel, a utilizar na prestação do serviço, devem ser reutilizáveis ou ser fabricados a partir de fibras virgens geridas de forma sustentável ou recicladas; c) O açúcar, o café, o chocolate e o chá devem ser total ou parcialmente biológicos e de comércio justo; d) Utilização de produtos da época (fruta, legumes, etc.) e) Produtos alimentares não devem ser provenientes de práticas agrícolas e pecuárias intensivas; f) Utilização de métodos e estratégias que permitam evitar o desperdício alimentar; g) Fornecimento de artigos (talheres, pratos, recipientes) reutilizáveis ou, não sendo possível, de artigos produzidos a partir de materiais sustentáveis e recicláveis; h) Não, utilização de artigos descartáveis, salvo quando exista uma razão ponderosa para o fazer, caso em que é obrigatória a utilização de produtos 100 % reciclados; i) Utilização de produtos de limpeza produzidos em conformidade com requisitos de rótulos ecológicos e/ou que apresentem rótulo biológico nacional ou europeu (por exemplo o Rótulo Ecológico da UE), ou equivalente; j) Deter plano de recolha, seleção e tratamento de resíduos.

Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

1. O contrato de concessão terá início no dia 01 de junho de 2026 e terá a duração de 12 meses, sendo automaticamente renovado por igual período se nenhum dos contraentes comunicar ao outro a respetiva oposição, por carta registada com aviso de receção, remetida com pelo menos 120 dias de antecedência, do termo do contrato ou de qualquer das suas renovações. 2. A duração máxima do contrato de concessão, incluindo todas as renovações, não poderá exceder 3 anos.

Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-04 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 70 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

IPS 1. Pela prestação dos fornecimentos objeto do contrato, o IPS pagará a quantia correspondente às prestações solicitadas e pontualmente realizadas. 2. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias seguintes à data da aceitação das faturas, as quais só devem ser emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem. 3. A fatura deverá discriminar cada tipo de serviço prestado e o valor cobrado por cada um deles. 4. Se nada for dito em contrário, a fatura considera-se aceite no prazo de 15 dias úteis a contar da sua receção. 5. O atraso no pagamento das faturas terá as consequências previstas na lei, designadamente o pagamento dos juros de mora sobre o montante em dívida, nos termos do artigo 326º do CCP. SAS/IPS 1. O concessi...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal
Número de registo nacional: 600083845
Departamento: Unidade aministrativa, financeira e de gestão de pessoas - Contratação pública
Endereço postal: Edifício-Sede - Campus do IPS - Estefanilha
Código postal: 2910-761
Cidade postal: Setúbal
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade aministrativa, financeira e de gestão de pessoas - Contratação pública
Correio electrónico: aprovisionamento@sas.ips.pt 📧
Telefone: 265709690 📞
Fax: 265718094 📠
URL: https://www.sas.ips.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzI3OQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 2 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 066-232216 (2026-04-01)

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