O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante, constantes da Parte II do caderno de encargos e demais anexos
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2026-04-22.
O concurso foi publicado em 2026-03-23.
Anúncio de concurso (2026-03-23) Objecto Âmbito do concurso
Título: CPI/19/2026 Locação de impressoras e serviços de impressão para a MMP
Número de referência: CPI/19/2026
Breve descrição:
“O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e...”
Breve descrição
O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante, constantes da Parte II do caderno de encargos e demais anexos
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Impressoras e traçadores de gráficos📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e...”
Descrição do concurso
O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante, constantes da Parte II do caderno de encargos e demais anexos
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Produtos/serviços adicionais: Serviços de impressão📦
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Preço (ponderação): 18
Preço (ponderação): 12
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“1. As quantias devidas pela MMP devem ser pagas mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais devem cumprir o...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
1. As quantias devidas pela MMP devem ser pagas mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais devem cumprir o disposto no artigo 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e só podem ser emitidas uma vez vencida a obrigação respetiva. 2. Para efeitos de faturação, a mesma ocorrerá mensalmente, com exceção da primeira mensalidade que se vencerá, no dia 1 do mês seguinte à da plena entrega, instalação e configuração de todos os equipamentos. 3. A renda mensal das impressoras, integra uma quantidade mensal, estimada, de 55 000 cópias ou impressões a preto e branco e 45 000 cópias ou impressões a cor, que será acertada, para cima ou para baixo, anualmente. 4. Só serão pagos os ...
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e...”
Condições de execução do contrato
O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante e constantes da Parte II. São as seguintes as componentes que integram o objeto a contratar: 1.1 Locação de equipamentos multifuncionais e impressoras; 1.2 Software de gestão de cópias/impressões/digitalizações; 1.3 Pedido automático de assistência técnica e consumíveis, assim como plataforma para acompanhar estado dos pedidos e fazer pedidos manuais de assistência técnica e consumíveis; 1.4 Consumíveis de impressão para multifunções e impressoras instalada...
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Número de registo nacional: 517804417
Endereço postal: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul
Código postal: 1349-021
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ruben.amorim@museusemonumentos.pt📧
Telefone: 214 200 010📞
URL: https://www.museusemonumentos.pt/pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos do Código dos Contratos Públicos, a definição de prazos em procedimentos de contratação pública deve respeitar os princípios da...”
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso
Nos termos do Código dos Contratos Públicos, a definição de prazos em procedimentos de contratação pública deve respeitar os princípios da proporcionalidade, da concorrência e da transparência, assegurando simultaneamente a celeridade processual e a efetiva tutela dos direitos dos interessados. Assim, o prazo de cinco fixado para a apresentação de recurso administrativo foi determinado tendo em consideração: 1.A complexidade técnica e jurídica das peças do procedimento e das decisões passíveis de impugnação; 2.A necessidade de garantir aos interessados um período razoável para análise dos elementos relevantes e preparação fundamentada do recurso; 3.A urgência inerente à satisfação do interesse público subjacente ao objeto do contrato; 4.A prática corrente e os prazos habitualmente adotados em procedimentos de natureza semelhante. Deste modo, entende-se que o prazo estabelecido se mostra adequado e suficiente para assegurar o exercício efetivo do direito de recurso, sem comprometer a tramitação célere do procedimento.
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2026/S 059-204852 (2026-03-23)