CPI/19/2026 – Locação de impressoras e serviços de impressão para a MMP

Museus e Monumentos de Portugal, EPE

O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante, constantes da Parte II do caderno de encargos e demais anexos

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-04-22. O concurso foi publicado em 2026-03-23.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-03-23 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-03-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI/19/2026 – Locação de impressoras e serviços de impressão para a MMP
Número de referência: CPI/19/2026
Breve descrição:
O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante, constantes da Parte II do caderno de encargos e demais anexos
Mostrar mais
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Impressoras e traçadores de gráficos 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Descrição
Identificador interno: CPI/19/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Produtos/serviços adicionais: Serviços de impressão 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Preço (ponderação): 70
18
12
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Conforme as peças do procedimento, também disponíveis na Direção de Gestão da MMP, EPE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
1. As quantias devidas pela MMP devem ser pagas mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais devem cumprir o disposto no artigo 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“CIVA”) e só podem ser emitidas uma vez vencida a obrigação respetiva. 2. Para efeitos de faturação, a mesma ocorrerá mensalmente, com exceção da primeira mensalidade que se vencerá, no dia 1 do mês seguinte à da plena entrega, instalação e configuração de todos os equipamentos. 3. A renda mensal das impressoras, integra uma quantidade mensal, estimada, de 55 000 cópias ou impressões a preto e branco e 45 000 cópias ou impressões a cor, que será acertada, para cima ou para baixo, anualmente. 4. Só serão pagos os ...
Mostrar mais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a locação de impressoras e aquisição de serviços de impressão para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., de acordo com o caderno de encargos e com as especificações técnicas que dele fazem parte integrante e constantes da Parte II. São as seguintes as componentes que integram o objeto a contratar: 1.1 Locação de equipamentos multifuncionais e impressoras; 1.2 Software de gestão de cópias/impressões/digitalizações; 1.3 Pedido automático de assistência técnica e consumíveis, assim como plataforma para acompanhar estado dos pedidos e fazer pedidos manuais de assistência técnica e consumíveis; 1.4 Consumíveis de impressão para multifunções e impressoras instalada...
Mostrar mais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Número de registo nacional: 517804417
Departamento: Direção de Tecnologias - Rúben Amorim
Endereço postal: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul
Código postal: 1349-021
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Tecnologias - Rúben Amorim
Correio electrónico: ruben.amorim@museusemonumentos.pt 📧
Telefone: 214 200 010 📞
URL: https://www.museusemonumentos.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MTE1MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos do Código dos Contratos Públicos, a definição de prazos em procedimentos de contratação pública deve respeitar os princípios da proporcionalidade, da concorrência e da transparência, assegurando simultaneamente a celeridade processual e a efetiva tutela dos direitos dos interessados. Assim, o prazo de cinco fixado para a apresentação de recurso administrativo foi determinado tendo em consideração: 1.A complexidade técnica e jurídica das peças do procedimento e das decisões passíveis de impugnação; 2.A necessidade de garantir aos interessados um período razoável para análise dos elementos relevantes e preparação fundamentada do recurso; 3.A urgência inerente à satisfação do interesse público subjacente ao objeto do contrato; 4.A prática corrente e os prazos habitualmente adotados em procedimentos de natureza semelhante. Deste modo, entende-se que o prazo estabelecido se mostra adequado e suficiente para assegurar o exercício efetivo do direito de recurso, sem comprometer a tramitação célere do procedimento.
Mostrar mais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-25+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 059-204852 (2026-03-23)