CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA

CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-03-27. O concurso foi publicado em 2026-02-19.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-02-19 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-02-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)
Número de referência: 01/26
Breve descrição:
CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim 📦
Valor estimado sem IVA: 223724.16 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, até uma quantidade de recolha de 10 bicicletas
Valor estimado sem IVA: 111974.76 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Descrição do concurso:
Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, até uma quantidade de recolha de 10 bicicletas
Código postal: 1800-223
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 1095 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, para uma quantidade de recolha igual ou superior a 30 bicicletas
Valor estimado sem IVA: 111749.4 EUR 💰
Descrição do concurso:
Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, para uma quantidade de recolha igual ou superior a 30 bicicletas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Descrição
Endereço postal: Av.ª Infante Dom Henrique, 328

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As constantes das Peças Processuais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-27 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-03-30 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica
Data de abertura: 2026-03-30 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Agrupamento/Consórcio
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente “CPI n.º 01/2026 – Lote X”.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
O(s) contrato(s) a celebrar produz(em) efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém(êm)-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições: a) Decurso do prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, ou; b) Quando o valor dos serviços prestados pelo(s) Adjudicatário(s), de cada um dos lotes, atingir o montante previsto, na Cláusula 3.ª (Preço Base e Contratual), não incluindo o IVA. Decorrendo em primeiro lugar o prazo estabelecido na alínea a), do n.º 1 da presente Cláusula, o(s) Adjudicatário(s) não poderá(ão) exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto de o valor dos serviços prestados ser inferior ao valor contratual de cada um dos lotes.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Número de registo nacional: 503311332
Departamento: Contratação Pública
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Contratação Pública
Correio electrónico: contratacaopublica@emel.pt 📧
Telefone: +351211163060 📞
Fax: +351217813699 📠
URL: https://www.emel.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1ODY4MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-21+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 037-125097 (2026-02-19)