Anúncio de concurso (2026-02-19) Objecto Âmbito do concurso
Título: CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)
Número de referência: 01/26
Breve descrição:
“CPI 01/26 - Prestação de serviços de manutenção corretiva extraordinária de bicicletas do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas (SBPP/GIRA)”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim📦
Valor estimado sem IVA: 223724.16 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Descrição do concurso:
“Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, até uma quantidade de recolha de 10 bicicletas”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 1095 (DAY)
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Serviço de Reparação e Manutenção de Bicicletas do Sistema de Bicicletas Publicas Partilhadas, para uma quantidade de recolha igual ou superior a 30 bicicletas” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-27 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-03-30 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Agrupamento/Consórcio”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL,...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente CPI n.º 01/2026 Lote X.
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O(s) contrato(s) a celebrar produz(em) efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém(êm)-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições:...”
Condições de execução do contrato
O(s) contrato(s) a celebrar produz(em) efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém(êm)-se em vigor até que se verifique uma das seguintes condições: a) Decurso do prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, ou; b) Quando o valor dos serviços prestados pelo(s) Adjudicatário(s), de cada um dos lotes, atingir o montante previsto, na Cláusula 3.ª (Preço Base e Contratual), não incluindo o IVA. Decorrendo em primeiro lugar o prazo estabelecido na alínea a), do n.º 1 da presente Cláusula, o(s) Adjudicatário(s) não poderá(ão) exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto de o valor dos serviços prestados ser inferior ao valor contratual de cada um dos lotes.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Número de registo nacional: 503311332
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacaopublica@emel.pt📧
Telefone: +351211163060📞
Fax: +351217813699 📠
URL: https://www.emel.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 037-125097 (2026-02-19)