CPI 002/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de peixe congelado, por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Serviços de ação social da Universidade do Minho
aquisição de peixe congelado por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2026-03-28. O concurso foi publicado em 2026-02-26.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-02-26 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI 002/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de peixe congelado, por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Peixes 📦
Valor estimado sem IVA: 216895.4 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 22
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 22
1️⃣
Identificador interno:
Título: Postas sem escamas com gramagens entre 230 e 260gr
Valor estimado sem IVA: 5 712 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escamas com gramagens entre 230 e 260gr
Cidade: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Peixe inteiro sem cabeça _ calibre n.º 4
Valor estimado sem IVA: 6 520 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro sem cabeça _ calibre n.º 4
Título
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Postas com gramagens entre 130 e 170gr
Valor estimado sem IVA: 10 688 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 130 e 170gr
Título
Número de identificação do lote:
4️⃣
Identificador interno:
Título: Tranches com gramagens entre 90 e 110gr
Valor estimado sem IVA: 12 640 EUR 💰
Descrição do concurso: Tranches com gramagens entre 90 e 110gr
Título
Número de identificação do lote:
5️⃣
Identificador interno:
Título: em filete com gramagem de 110 a180 gr
Valor estimado sem IVA: 12 100 EUR 💰
Descrição do concurso: em filete com gramagem de 110 a180 gr
Título
Número de identificação do lote:
6️⃣
Identificador interno:
Título: Paloco desfiado
Valor estimado sem IVA: 11 374 EUR 💰
Descrição do concurso: Paloco desfiado
Título
Número de identificação do lote:
7️⃣
Identificador interno:
Título: Postas sem escama com gramagens entre 150 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 15 570 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escama com gramagens entre 150 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
8️⃣
Identificador interno:
Título: Peixe inteiro sem cabeça com gramagens entre 1200 e 1600gr
Valor estimado sem IVA: 3118.5 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro sem cabeça com gramagens entre 1200 e 1600gr
Título
Número de identificação do lote:
9️⃣
Identificador interno:
Título: Postas sem escama com gramagens entre 160 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 18 720 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escama com gramagens entre 160 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
Título: Postas com gramagens entre 100 e 130gr
Valor estimado sem IVA: 2 646 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 100 e 130gr
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
Valor estimado sem IVA: 9 120 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
Título: sardinhas tamanho médio, com 20 a 25 unidades po KG
Valor estimado sem IVA: 392.4 EUR 💰
Descrição do concurso: sardinhas tamanho médio, com 20 a 25 unidades po KG
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
Título: Lombo com peso entre 190 gr e 250gr
Valor estimado sem IVA: 12 390 EUR 💰
Descrição do concurso: Lombo com peso entre 190 gr e 250gr
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣4️⃣
Identificador interno:
Título: Lombo com peso entre 250 gr e 300gr
Valor estimado sem IVA: 13 566 EUR 💰
Descrição do concurso: Lombo com peso entre 250 gr e 300gr
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣5️⃣
Identificador interno:
Título: Calibre8/12
Valor estimado sem IVA: 5 776 EUR 💰
Descrição do concurso: Calibre8/12
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣6️⃣
Identificador interno:
Título: Migas de bacalhau desfiadas
Valor estimado sem IVA: 28 530 EUR 💰
Descrição do concurso: Migas de bacalhau desfiadas
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣7️⃣
Identificador interno:
Título: Tantáculos inteiros 1KG
Valor estimado sem IVA: 16 533 EUR 💰
Descrição do concurso: Tantáculos inteiros 1KG
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣8️⃣
Identificador interno:
Título: Peixe inteiro com gramagem entre 200 e 300gr
Valor estimado sem IVA: 6 494 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro com gramagem entre 200 e 300gr
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣9️⃣
Identificador interno:
Valor estimado sem IVA: 6825.5 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣0️⃣
Identificador interno:
Título: Filete com gramagens entre 170 e 220gr
Valor estimado sem IVA: 8 883 EUR 💰
Descrição do concurso: Filete com gramagens entre 170 e 220gr
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣1️⃣
Identificador interno:
Título: Postas com gramagens entre 150 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 5 337 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 150 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣2️⃣
Identificador interno:
Título: Unidade com gramagem entre 25 a 30 gr
Valor estimado sem IVA: 3 960 EUR 💰
Descrição do concurso: Unidade com gramagem entre 25 a 30 gr
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-28 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Número de registo nacional:
Departamento: Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Endereço postal: Campus de Gualtar
Código postal: 4710-057
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Correio electrónico: sas@sas.uminho.pt 📧
Telefone: 253601450 📞
Fax: 253601451 📠
URL: https://www.sas.uminho.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDI1NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças do procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-28+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 042-143555 (2026-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI 002/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de peixe congelado, por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Número de referência:
CPI 002/2026
Breve descrição:
aquisição de peixe congelado por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Peixes 📦
Valor estimado sem IVA: 216895.4 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 22
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 22
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Postas sem escamas com gramagens entre 230 e 260gr
Valor estimado sem IVA: 5 712 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escamas com gramagens entre 230 e 260gr
Cidade: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Peixe inteiro sem cabeça _ calibre n.º 4
Valor estimado sem IVA: 6 520 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro sem cabeça _ calibre n.º 4
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Postas com gramagens entre 130 e 170gr
Valor estimado sem IVA: 10 688 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 130 e 170gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
LOT-0004
Título: Tranches com gramagens entre 90 e 110gr
Valor estimado sem IVA: 12 640 EUR 💰
Descrição do concurso: Tranches com gramagens entre 90 e 110gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
5️⃣
Identificador interno:
LOT-0005
Título: em filete com gramagem de 110 a180 gr
Valor estimado sem IVA: 12 100 EUR 💰
Descrição do concurso: em filete com gramagem de 110 a180 gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0005
6️⃣
Identificador interno:
LOT-0006
Título: Paloco desfiado
Valor estimado sem IVA: 11 374 EUR 💰
Descrição do concurso: Paloco desfiado
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0006
7️⃣
Identificador interno:
LOT-0007
Título: Postas sem escama com gramagens entre 150 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 15 570 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escama com gramagens entre 150 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0007
8️⃣
Identificador interno:
LOT-0008
Título: Peixe inteiro sem cabeça com gramagens entre 1200 e 1600gr
Valor estimado sem IVA: 3118.5 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro sem cabeça com gramagens entre 1200 e 1600gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0008
9️⃣
Identificador interno:
LOT-0009
Título: Postas sem escama com gramagens entre 160 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 18 720 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas sem escama com gramagens entre 160 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0009
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
LOT-0010
Título: Postas com gramagens entre 100 e 130gr
Valor estimado sem IVA: 2 646 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 100 e 130gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0010
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
LOT-0011
Valor estimado sem IVA: 9 120 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0011
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
LOT-0012
Título: sardinhas tamanho médio, com 20 a 25 unidades po KG
Valor estimado sem IVA: 392.4 EUR 💰
Descrição do concurso: sardinhas tamanho médio, com 20 a 25 unidades po KG
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0012
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
LOT-0013
Título: Lombo com peso entre 190 gr e 250gr
Valor estimado sem IVA: 12 390 EUR 💰
Descrição do concurso: Lombo com peso entre 190 gr e 250gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0013
1️⃣4️⃣
Identificador interno:
LOT-0014
Título: Lombo com peso entre 250 gr e 300gr
Valor estimado sem IVA: 13 566 EUR 💰
Descrição do concurso: Lombo com peso entre 250 gr e 300gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0014
1️⃣5️⃣
Identificador interno:
LOT-0015
Título: Calibre8/12
Valor estimado sem IVA: 5 776 EUR 💰
Descrição do concurso: Calibre8/12
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0015
1️⃣6️⃣
Identificador interno:
LOT-0016
Título: Migas de bacalhau desfiadas
Valor estimado sem IVA: 28 530 EUR 💰
Descrição do concurso: Migas de bacalhau desfiadas
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0016
1️⃣7️⃣
Identificador interno:
LOT-0017
Título: Tantáculos inteiros 1KG
Valor estimado sem IVA: 16 533 EUR 💰
Descrição do concurso: Tantáculos inteiros 1KG
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0017
1️⃣8️⃣
Identificador interno:
LOT-0018
Título: Peixe inteiro com gramagem entre 200 e 300gr
Valor estimado sem IVA: 6 494 EUR 💰
Descrição do concurso: Peixe inteiro com gramagem entre 200 e 300gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0018
1️⃣9️⃣
Identificador interno:
LOT-0019
Valor estimado sem IVA: 6825.5 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0019
2️⃣0️⃣
Identificador interno:
LOT-0020
Título: Filete com gramagens entre 170 e 220gr
Valor estimado sem IVA: 8 883 EUR 💰
Descrição do concurso: Filete com gramagens entre 170 e 220gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0020
2️⃣1️⃣
Identificador interno:
LOT-0021
Título: Postas com gramagens entre 150 e 200gr
Valor estimado sem IVA: 5 337 EUR 💰
Descrição do concurso: Postas com gramagens entre 150 e 200gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0021
2️⃣2️⃣
Identificador interno:
LOT-0022
Título: Unidade com gramagem entre 25 a 30 gr
Valor estimado sem IVA: 3 960 EUR 💰
Descrição do concurso: Unidade com gramagem entre 25 a 30 gr
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0022
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
aquisição de peixe congelado por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-28 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Número de registo nacional:
680047360
Departamento: Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Endereço postal: Campus de Gualtar
Código postal: 4710-057
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Correio electrónico: sas@sas.uminho.pt 📧
Telefone: 253601450 📞
Fax: 253601451 📠
URL: https://www.sas.uminho.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDI1NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças do procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-28+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 042-143555 (2026-02-26)
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