CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E RESPETIVO SERVIÇO DE CORRETAGEM

Anúncio de concurso (2026-09-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contrato de prestação de serviços referente a seguro de responsabilidade civil profissional de revisores oficiais de contas e respetivo serviço de corretagem
Número de referência: CPI/1/2026/OROC
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguro de responsabilidade profissional 📦
Valor estimado sem IVA: 320 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026/OROC
Cidade: Freguesia de Santo António - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2027-01-01 📅
Data final: 2028-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: De acordo com o Caderno de Encargos
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Caderno de encargos e programa de concurso
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-30 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Clausula VII Condições de pagamento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Em conformidade com o CE e suas especificaçoes tecnicas

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Número de registo nacional: 500918937
Departamento: Secretária Geral/Sandra Rita
Endereço postal: Morada: Rua do Salitre, 51/53
Código postal: 1250-198
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretária Geral/Sandra Rita
Correio electrónico: secretariageral@oroc.pt 📧
Telefone: 213536158 📞
URL: https://www.oroc.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzIwNg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 191-678101 (2026-09-30)