Contratação de serviços externos de acompanhamento dos planos de reestruturação das candidaturas aprovadas pelo Fundo de Restruturação do Setor Solidário (FRSS)

Anúncio de concurso (2026-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contratação de serviços externos de acompanhamento dos planos de reestruturação das candidaturas aprovadas pelo Fundo de Restruturação do Setor Solidário (FRSS)
Número de referência: FRSS/01/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a gestão 📦
Valor estimado sem IVA: 202 800 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: FRSS/01/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Portugal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 48 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças de procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Número de registo nacional: 500715505
Departamento: Cd
Endereço postal: Avenida Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049-002
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Cd
Correio electrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt 📧
Telefone: 218433300 📞
Fax: 218433712 📠
URL: http://www.seg-social.pt/igfss-ip-instituto-de-gestao-financ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2ODg3Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 Dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-20+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 056-196069 (2026-03-18)