CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MARCAS AURICULARES PARA BOVINOS

Anúncio de concurso (2026-03-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público, por lotes, com publicidade internacional, para a aquisição de marcas auriculares para bovinos
Número de referência: CP/2026/2/DRAVA
Breve descrição: Aquisição, por lotes, de marcas auriculares para bovinos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Brincos para bovinos 📦
Valor estimado sem IVA: 343 600 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Kits de marcas auriculares convencionais duplas para bovinos com recolha de ADN
Valor estimado sem IVA: 324 800 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Kits de marcas auriculares convencionais duplas para bovinos com recolha de ADN
Código postal: 9700-861
Cidade: Vinha Brava
Código postal: 9500-340
Cidade: Quinta de São Gonçalo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 60 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Kits de marcas auriculares eletrónicas duplas para bovinos com recolha de ADN
Valor estimado sem IVA: 18 800 EUR 💰
Descrição do concurso: Kits de marcas auriculares eletrónicas duplas para bovinos com recolha de ADN
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso público por lotes com publicidade internacional
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme a cláusula 6.ª do caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme a cláusula 10.ª do caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção Regional da Agricultura
Número de registo nacional: 600085872
Departamento: Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Endereço postal: Vinha Brava
Código postal: 9701-861
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Correio electrónico: info.drag@azores.gov.pt 📧
Telefone: 295404200 📞
URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-drag/?lang 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MTE0NQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção Regional da Agricultura
Número de registo nacional: 600085872
Departamento: Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Endereço postal: Vinha Brava
Código postal: 9701-861
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Correio electrónico: info.drag@azores.gov.pt 📧
Telefone: 295404200 📞
URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-drag/?lang 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: N/A
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-13+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 051-176328 (2026-03-11)