CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 02/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES

Anúncio de concurso (2026-02-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 02/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Número de referência: CPI n.º 02/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Refeições para escolas 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Faro
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Renovações máximas: 3
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: 12 meses cada, até ao máximo de 48 meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Descrição do concurso: Lote 2 Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Descrição do concurso: Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Local de consulta das peças do procedimento: https://www.acingov.pt/.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-21 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-03-23 09:30:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 5
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2026-03-23 09:30:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consultar peças do procedimento
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Consultar as peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Consultar as peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
Número de registo nacional: 502971096
Departamento: Central de Compras
Endereço postal: Rua General Humberto Delgado, n.º 20
Código postal: 8000-355
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Central de Compras
Correio electrónico: geral@amal.pt 📧
Telefone: 289880800 📞
URL: https://amal.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1ODA0MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Consultar peças do procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-26+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 040-135506 (2026-02-24)