Concurso Público Internacional 01/2026 - Aquisição de serviços de conservação, manutenção e reparação do Espaço Público da área da Freguesia do Lumiar, por série de preços

Anúncio de concurso (2026-03-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional 01/2026 - Aquisição de serviços de conservação, manutenção e reparação do Espaço Público da área da Freguesia do Lumiar, por série de preços
Número de referência: CPI/01/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção 📦
Valor estimado sem IVA: 229 030 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/01/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Lumiar
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 48 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 20
30
10
12
8
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme descriminado nas cláusula 8.ª e 17.ª do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Freguesia do Lumiar
Número de registo nacional: 508415110
Departamento: Presidente
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 156
Código postal: 1750-149
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente
Correio electrónico: info@jf-lumiar.pt 📧
Telefone: 217541350 📞
Fax: 217541350 📠
URL: https://jf-lumiar.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDk3Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-25+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 059-205153 (2026-03-23)