CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 3/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Anúncio de concurso (2026-02-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 3/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Número de referência: CPI/3/SRAAC/2026
Breve descrição:
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de automóveis 📦
Valor estimado sem IVA: 440 647 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 9

1️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha do Corvo”
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Atendendo à imprevisibilidade dos serviços a prestar, caso os montantes contratados não sejam atingidos até ao final do prazo e estando a decorrer novo...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 80
Preço ✅
Preço (ponderação): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha das Flores”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha do Pico”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha de São Jorge”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha do Faial”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha Graciosa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha de Santa Maria”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha Terceira”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha de São Miguel”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-26 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade...”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Todas as informações necessárias constam das peças do procedimento.”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Todas as informações necessárias constam das peças do procedimento.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Número de registo nacional: 600087018
Endereço postal: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso
Código postal: 9500-160
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info.sraac@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206700 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sraac 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços gerais das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1OTk0MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Número de registo nacional: 600087018
Endereço postal: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso
Código postal: 9500-160
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info.sraac@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206700 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sraac 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Não aplicável”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 040-135249 (2026-02-24)