Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico

Anúncio de concurso (2026-02-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico
Número de referência: CPI/83/2026
Breve descrição:
“Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Sistema de controlo do tempo ou registador do tempo de trabalho 📦
Valor estimado sem IVA: 360 325 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/83/2026
Valor estimado sem IVA: 360 325 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Sistema de controlo do tempo ou registador do tempo de trabalho 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 60 (DAY)
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Aquisição de bens móveis”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As do caderno de encargos”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“As do caderno de encargos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Departamento: Direção Geral da Administração da Justiça
Endereço postal: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Geral da Administração da Justiça
Correio electrónico: correio@dgaj.mj.pt 📧
Telefone: 2179062001 📞
Fax: 211545100 📠
URL: https://www.dgaj.mj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1ODAxOA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Departamento: Direção Geral da Administração da Justiça
Endereço postal: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Geral da Administração da Justiça
Correio electrónico: correio@dgaj.mj.pt 📧
Telefone: 2179062001 📞
Fax: 211545100 📠
URL: https://www.dgaj.mj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 034-115713 (2026-02-16)